O programa Bolsa Família pagou pela pela primeira vez no ano passado o 13 salário para os beneficiários. Neste ano, alguns parlamentares desejam que esse pagamento continue e propuseram uma medida ousada para que o 13° do Bolsa Família fosse possível, já que a verba para a parcela extra não foi inclusa no orçamento já aprovado.
O relator da medida provisória, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que instituiu a 13° parcela de pagamento do benefício em 2019. Agora, propôs que esse pagamento seja feito de forma permanente para as famílias inscritas.
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Rodrigues quer ainda que o pagamento se estenda para os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago para as pessoas com deficiência e idosos que possuem acima de 65 anos que tenham baixa renda.
O impacto nos cofres federais com o 13° do Bolsa Família e do BPC seria coberto com a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos pagos pelas empresas, conforme sugeriu o senador Randolfe. As mudanças foram propostas nesta terça-feira (4) no relatório da medida.
O texto deve ser votado em uma Comissão Especial do Congresso, nesta quarta-feira (5), antes de ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado.
A medida já foi editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em outubro, para que fosse possível realizar esse pagamento no final do ano passado junto com a parcela do mês de dezembro.
O programa atende cerca de 13,5 milhões de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$89 e de pobreza, com renda entre R$89 até R$178.
Caso seja aprovada trará um impacto de R$9 bilhões por ano aos cofres públicos. Para bancar esse aumento Rodrigues propõe duas medidas.
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A primeira medida é a que deve encontrar resistências dentro do Congresso, isso pois a ideia é fixar um pagamento de 15% sobre lucros e dividendos pagos pelas empresas.
De acordo com o estudo da Consultoria do Senado, a criação desse imposto geraria uma arrecadação R$ 97 bilhões e R$ 124 bilhões. Do total, cerca de 51% pertenceria à União e 49% seria distribuídos a estados e municípios. O governo já pretendia tributar lucros e dividendos, porém dentro da reforma tributária.
A segunda forma de arrecadar o dinheiro já foi aprovada na reforma da previdência, que é o aumento da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicado para os bancos, que saiu de 15% para 20%.
O senador ainda sugeriu que fossem realizadas outras mudanças no programa, como o aumento do limite de recebimento de benefícios por famílias para aqueles que tenham adolescentes e crianças.
Atualmente, as famílias que participam do programa devem ter em seus membros gestantes e menores entre zero e 17 anos. Caso seja aprovado, a idade final aumentará para 18 anos.
Há uma proposta para o próximo ano, 2021, fazendo com que os valores dos benefícios sejam reajustados pela inflação que é medida pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). Pelas regras atuais, não é necessário a obrigatoriedade de reajuste do benefício.
