Proprietários de veículos do Maranhão (MA) podem pagar menos no IPVA MA 2020. Para garantir o benefício oferecido pelo governo estadual, o interessado deverá atender regras e condições específicas. O calendário de pagamento já foi divulgado.
Neste ano é oferecido 10% de desconto sob o valor total do imposto para os contribuintes que desejam realizar o pagamento de forma integral. Ou seja, quitar à vista o débito. Para garantir, é necessário realizar o procedimento até o dia 28 de fevereiro.
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Ainda é oferecida outra modalidade de pagamento, de forma parcelada em até três vezes sem juros. Nela é necessário que o contribuinte realize o pagamento a cada mês, de acordo com a data limite descrita no seu carnê de pagamento. O vencimento do primeiro pagamento é datado apenas para o próximo mês, março.
Calendário de pagamento do IPVA MA 2020
Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ficar atento ao calendário, organizado com base no fim da placa do automóvel.
| Final de placa | 1ª Cota ou cota única | 2ª Cota | 3ª Cota | Início da fiscalização |
| 1 e 2 | 06/03/2020 | 06/04/2020 | 06/05/2020 | 06/06/2020 |
| 3 e 4 | 13/03/2020 | 13/04/2020 | 13/05/2020 | 13/06/2020 |
| 5 e 6 | 20/03/2020 | 20/04/2020 | 20/05/2020 | 20/06/2020 |
| 7 e 8 | 27/03/2020 | 27/04/2020 | 27/05/2020 | 27/06/2020 |
| 9 e 10 | 30/03/2020 | 30/04/2020 | 30/05/2020 | 30/06/2020 |
Isenção IPVA do Maranhão
Governo maranhense também oferece o benefício de isenção do IPVA do Maranhão para 2020 para alguns perfis. Para garantir é necessário apresentar documentação necessária; confira lista completa:
- Pessoas com deficiência física e mental;
- Veículos de propriedade ou posse de turistas estrangeiros, sob condições especiais;
- Veículos de Corpo Diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro;
- Máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas;
- Veículos com potência inferior a 50 cilindradas;
- Veículo novo, de fabricação nacional, equipado ou adaptado para atender a pessoa portadora de deficiência física;
- Veículos do tipo ambulância ou os de uso no combate a incêndio;
- Veículos de uso terrestre com mais de 15 anos de fabricação também estão enquadrados como beneficiários da isenção.
A isenção do IPVA Maranhão também é dada aos condutores que tiveram seu veículo apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito, o DENTRAN/MA.
Mas para todos estes casos descritos acima é preciso realizar cadastro para conseguir ficar isento e apresentar documentação comprobatória ao Governo. Cabe a Secretaria Estadual da Fazenda analisar cada solicitação para deferir ou não o benefício.
O IPVA
Instituído de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal, o IPVA é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.
Ou seja, proprietários de carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e afins sob forma regularizada estará entre o público no qual deve realizar o pagamento.
