IPVA MA 2020: regras e condições para você pagar menos

Proprietários de veículos do Maranhão (MA) podem pagar menos no IPVA MA 2020. Para garantir o benefício oferecido pelo governo estadual, o interessado deverá atender regras e condições específicas. O calendário de pagamento já foi divulgado.

IPVA MA 2020: regras e condições para você pagar menos (Reprodução/Agência Brasil)
IPVA MA 2020: regras e condições para você pagar menos (Reprodução/Agência Brasil)

Neste ano é oferecido 10% de desconto sob o valor total do imposto para os contribuintes que desejam realizar o pagamento de forma integral. Ou seja, quitar à vista o débito. Para garantir, é necessário realizar o procedimento até o dia 28 de fevereiro.

Saiba também: DPVAT vai devolver valor pago pelos contribuintes; entenda em quais situações 

Ainda é oferecida outra modalidade de pagamento, de forma parcelada em até três vezes sem juros. Nela é necessário que o contribuinte realize o pagamento a cada mês, de acordo com a data limite descrita no seu carnê de pagamento. O vencimento do primeiro pagamento é datado apenas para o próximo mês, março.

Calendário de pagamento do IPVA MA 2020

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ficar atento ao calendário, organizado com base no fim da placa do automóvel.

Final de placa 1ª Cota ou cota única 2ª Cota 3ª Cota Início da fiscalização
1 e 2 06/03/2020 06/04/2020 06/05/2020 06/06/2020
3 e 4 13/03/2020 13/04/2020 13/05/2020 13/06/2020
5 e 6 20/03/2020 20/04/2020 20/05/2020 20/06/2020
7 e 8 27/03/2020 27/04/2020 27/05/2020 27/06/2020
9 e 10 30/03/2020 30/04/2020 30/05/2020 30/06/2020
A consulta dos valores por modelo de veículo já está disponível no portal da Sefaz, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.
O valor do imposto é definido observando o preço de mercado do transporte, considerado informações da tabela Fipe. Multiplicado pelas alíquotas de contribuição que divergem levando em consideração cada tipo de veículo.

Isenção IPVA do Maranhão

Governo maranhense também oferece o benefício de isenção do IPVA do Maranhão para 2020 para alguns perfis. Para garantir é necessário apresentar documentação necessária; confira lista completa:

  • Pessoas com deficiência física e mental;
  • Veículos de propriedade ou posse de turistas estrangeiros, sob condições especiais;
  • Veículos de Corpo Diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro;
  • Máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas;
  • Veículos com potência inferior a 50 cilindradas;
  • Veículo novo, de fabricação nacional, equipado ou adaptado para atender a pessoa portadora de deficiência física;
  • Veículos do tipo ambulância ou os de uso no combate a incêndio;
  • Veículos de uso terrestre com mais de 15 anos de fabricação também estão enquadrados como beneficiários da isenção.

A isenção do IPVA Maranhão também é dada aos condutores que tiveram seu veículo apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito, o DENTRAN/MA.

Mas para todos estes casos descritos acima é preciso realizar cadastro para conseguir ficar isento e apresentar documentação comprobatória ao Governo. Cabe a Secretaria Estadual da Fazenda analisar cada solicitação para deferir ou não o benefício.

O IPVA

Instituído de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal, o IPVA é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.

Ou seja, proprietários de carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e afins sob forma regularizada estará entre o público no qual deve realizar o pagamento.

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