Muitos motoristas brasileiros realizaram o pagamento do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) no valor desatualizado, ainda considerando a tabela de 2019. Mais tarde a quantia foi redefinida, e o dinheiro pago à mais pelos contribuintes será devolvido.
No começo do mês de janeiro o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) propôs que fosse oferecido um desconto no valor do DPVAT, pois durante o período em que ele foi cobrado de forma integral, criou-se um fundo com R$5,8 bilhões.
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O órgão iria oferecer esse desconto até que o dinheiro do fundo chegasse a zero, o que aconteceria em cerca de 3 anos, ou seja, em 2023.
Inicialmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu essa redução a pedido da Seguradora Líder, que é a responsável pelo seguro DPVAT no país.
Porém, o presidente do STF, Dias Toffoli, voltou atrás e concedeu os descontos no valor do seguro obrigatório. Atualizando a tabela para 2020.
Sendo assim, a seguradora Líder teve que realizar a devolução do dinheiro para os motoristas que já haviam pago o valor anterior.
Para solicitar a restituição é preciso que o contribuinte entre no site da Líder e informe o número do CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, Renavam do veículo, e-mail de contato, telefone de contato, data em que foi realizado o pagamento, valor pago e o banco, agência e conta corrente ou poupança do contribuinte.
Depois, o motorista recebe um número de protocolo para poder acompanhar o pedido. Segundo a seguradora após solicitar o ressarcimento, o mesmo é feito em até dois dias.
Não foi determinado um prazo para a solicitação, os motoristas devem fazer apenas até o final deste ano para conseguir reaver o dinheiro
O DPVAT deve ser pago, uma vez ao ano, junto com o IPVA. A data de pagamento acompanha os calendários de cada estado.
Se não realizar o pagamento, de acordo com a Resolução CNSP 332, da Susep, o proprietário do veículo é considerado inadimplente e fica sem a cobertura do seguro obrigatório até que a dívida seja quitada.
A administradora do seguro ressalta que os demais envolvidos, sejam passageiros e pedestres, permanecem cobertos pelo seguro mesmo sem o pagamento por parte do dono do veículo. A dívida impede o licenciamento do veículo.
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