O seguro obrigatório deve ser pago uma vez ao ano junto com o IPVA. A data de pagamento acompanha os calendários de cada estado. Tanto para o pagamento com desconto ou sem desconto. Para o DPVAT 2020 BA o funcionamento é mesmo. Saiba como emitir a guia de pagamento.
Se não realizar o pagamento, de acordo com a Resolução CNSP 332, da Susep, o proprietário do veículo é considerado inadimplente e fica sem a cobertura do seguro obrigatório até que a dívida seja quitada.
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Por isso, é importante incluir o seguro como uma despesa fixa. Além do que, o DPVAT é um tributo de caráter obrigatório.
Como emitir o DPVAT 2020 BA
- O contribuinte deve entrar no site da Seguradora Líder, empresa responsável pelo seguro. E na opção “Seguro DPVAT” deve escolher “Como pagar”;
- Depois é só selecionar o estado em que o seu carro está inscrito;
- O portal vai trazer todas as informações sobre o tributo. É só clicar no primeiro link;
Assim, o usuário será encaminhado para outra página. Depois é necessário inserir o número do Renavam, estado de emplacamento, placa do veículo, e o ano. Inserir o e-mail e por fim um código informado pelo site.
Valor do DPVAT
Alguns motoristas pagaram um valor maior no seguro, porque seguiram a tabela de 2019. E mais tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a redução no valor.
Por tanto, os consumidores que pagaram à mais têm direito a receber o estorno com a diferença.
Veja a tabela de valores para este ano:
- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
- Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
- Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
- Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
Para pedir a restituição, é preciso entrar no site e informar o número do CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, Renavam do veículo, e-mail de contato, telefone de contato, data em que foi realizado o pagamento, valor pago e o banco, agência e conta corrente ou poupança do contribuinte.
Depois, o motorista recebe um número de protocolo para poder acompanhar o pedido. Segundo a seguradora, a restituição será feita em até dois dias.
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