Fiscalização reforçada para os beneficiados do Bolsa Família. Desde o início deste mês, o governo federal vem anunciando que reforçará o monitoramento nos cadastros do programa. Segundo o ministro da cidadania, Osmar Terra, sua equipe está estudando a possibilidade de ter acesso a declaração do Imposto de Renda dos beneficiários.
A medida teria como objetivo aferir se os valores do IR estão compatíveis com a renda exigida nas normas do projeto. Já que os beneficiados do Bolsa Família são isentos do Imposto de Renda. Logo, seus dados não devem estar nos registros da Receita.
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Caso sejam encontrados indícios no IR, percebe-se que o titular do benefício sonegou a sua renda real para poder receber o Bolsa Família. Para ser inscrito é preciso ter ganho mensal, por pessoa, de R$89 a no máximo R$178.
O ministro afirmou que trata-se de uma forma de agilizar o combate a fraudes e assim liberar mais recurso para a manutenção e ampliação dos benefícios.
“Hoje, temos dificuldades em ter acesso a dados de renda das famílias que recebem o benefício. Se tivermos a autorização para ter acesso aos dados deles de declaração de Imposto de Renda, a checagem seria quase que automática e reduziria as irregularidades no programa”, afirmou Osmar Terra.
Segundo o ministro, se o projeto for aprovado pelo Congresso a Receita Federal terá que abrir os dados dos cadastrados.
É válido ressaltar que até então é proibida a liberação das contribuições. O governo só pode ter acesso sob aprovação judicial que comprove a necessidade da consulta.
“Eu acredito que os parlamentares vão aprovar, afinal quem recebe Bolsa Família é isento de IR. Se encontrarmos alguém com renda mais elevada neste cruzamento, o controle de fraudes ficaria bem mais eficaz”, explicou Osmar Terra.
Segundo ele, hoje em dia o ministério da cidadania não consegue ter controle total da renda dos cadastrados, isso vem resultando na liberação de benefícios para brasileiros que não precisam ser segurados pelo programa e impedindo a aceitação de novas famílias.
Desde o início da operação pente-fino, em 2019, a Controladoria-Geral da União descobriu 248 famílias de servidores do governo do Distrito Federal, com renda superior ao limite do programa, e que estavam recebendo o Bolsa Família. Em um dos casos, a família tinha renda de R$ 27 mil.
