Muitos dos pequenos empresários gostariam de tornar o seu negócio mais sério. E se tornar um microempreendedor individual (MEI). Porém ainda há algumas dúvidas sobre como funciona esse segmento. E, se por exemplo, é possível ter acesso aos benefícios previdenciários do INSS.
Para o empreendedor há possibilidade de solicitar a aposentadoria por idade. Para as mulheres é necessário ter 60 anos, já para homens são precisos 65 anos e contribuição de 180 meses, contando do primeiro pagamento em dia.
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Nessa categoria, mesmo que o segurado deixe de pagar por um tempo essas contribuições não se perdem.
O auxílio doença e aposentadoria por invalidez também são benefícios, como MEI é necessário que sejam realizados 12 meses de contribuição, contando do primeiro dia de pagamento em dia.
O benefício é recebido apenas em casos de acidente de qualquer natureza ou se houver alguma doença especificada em lei.
O microempreendedor individual também tem direito a receber salário maternidade, para isso é necessário que seja realizadas 10 meses de contribuição a contar do primeiro dia de pagamento.
Há benefícios para os dependentes do microempreendedor, como pensão por morte e auxílio reclusão, ambos com variação diferente conforme a idade e o tipo de beneficiário.
Caso o MEI venha a óbito, o pagamento é de um salário mínimo feito por quatro meses, contando da data do óbito. Desde que o segurado não tenha realizado no mínimo 18 contribuições mensais ou se o casamento ou união estável tenha começado há menos de 2 anos antes do óbito.
Enquanto isso, se o falecimento acontecer depois das 18 contribuições e depois de 2 anos do início do casamento ou união estável, a tabela é variável.
| Idade do cônjuge na data do óbito | Duração máxima do benefício |
| menos de 21 anos | 3 anos |
| entre 21 e 26 anos | 6 anos |
| entre 27 e 29 anos | 10 anos |
| entre 30 e 40 anos | 15 anos |
| entre 41 e 43 anos | 20 anos |
| a partir de 44 anos | Vitalício |
Se o dependente for inválido ou tenha deficiência o pagamento do benefício é vitalício.
