DPVAT 2020 tem menor valor da história; confira tabela 

O DPVAT 2020 atingiu o menor valor desde a sua criação no país. Isso por conta da aprovação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que decidiu reduzir a tabela, foram cerca de 86% de diminuição. Veja a tabela de preços. 

DPVAT 2020 tem menor valor da história; confira tabela 
DPVAT 2020 tem menor valor da história; confira tabela (Imagem: Reprodução / Google)
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No início do mês de janeiro foi feita uma proposta de desconto no DPVAT 2020 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), já que o seguro havia acumulado um fundo de R$5,8 bilhões. 

A ideia do órgão era oferecer o desconto até zerar o dinheiro que está disponível nesta conta, o que aconteceria em cerca de 4 anos, ou seja, em 2024.

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Porém, o STF, havia suspendido a redução a pedido Seguradora Líder, que é a responsável pelo DPVAT no país. Mais tarde, o presidente do STF, Dias Toffoli, voltou atrás em sua decisão e concedeu os descontos sobre o valor do seguro. 

Com isso, as quantias sofreram uma diminuição no valor cobrado em 2019. A redução foi de 68% para carros e 86% para motos. 

A alteração fez com que o custo fosse de R$5,21 para os carros e de R$12,25 para motocicletas. 

Tabela DPVAT 2020

Tabela de preços do DPVAT em 2020
Tabela de preços do DPVAT em 2020 (Imagem: Divulgação/ Seguradora Líder)

De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), essa cobrança à mais é resultado de casos de corrupção, no qual incluem fraudes dentro do próprio sistema.

Essas descobertas e as reparações começaram a ser realizadas no ano de 2015, por ação da Polícia Federal. Além disso, outras medidas também estão previstas para o imposto. 

Uma dessas mudanças é o término do monopólio da Seguradora Líder, que atualmente é a única empresa que controla os seguros pagos em todo o país.

O monopólio foi questionado pela Polícia Federal (PF) e também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram a prioridade da Líder como uma decisão apenas para casos de exceção. 

O seguro obrigatório para danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres foi criado no ano de 1974. 

O DPVAT cobre danos por morte, invalidez permanente total ou parcial. Além disso, também está incluso assistência médica e suplementares, conforme o estabelecido na legislação. 

O seguro é pago para cada uma das vítimas de acidente, independente de estarem ou não no veículo no momento do acidente.

O pagamento do DPVAT é obrigatório e deve ser feito junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Jheniffer FreitasJheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.