O DPVAT 2020 atingiu o menor valor desde a sua criação no país. Isso por conta da aprovação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que decidiu reduzir a tabela, foram cerca de 86% de diminuição. Veja a tabela de preços.
No início do mês de janeiro foi feita uma proposta de desconto no DPVAT 2020 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), já que o seguro havia acumulado um fundo de R$5,8 bilhões.
A ideia do órgão era oferecer o desconto até zerar o dinheiro que está disponível nesta conta, o que aconteceria em cerca de 4 anos, ou seja, em 2024.
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Porém, o STF, havia suspendido a redução a pedido Seguradora Líder, que é a responsável pelo DPVAT no país. Mais tarde, o presidente do STF, Dias Toffoli, voltou atrás em sua decisão e concedeu os descontos sobre o valor do seguro.
Com isso, as quantias sofreram uma diminuição no valor cobrado em 2019. A redução foi de 68% para carros e 86% para motos.
A alteração fez com que o custo fosse de R$5,21 para os carros e de R$12,25 para motocicletas.
Tabela DPVAT 2020
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), essa cobrança à mais é resultado de casos de corrupção, no qual incluem fraudes dentro do próprio sistema.
Essas descobertas e as reparações começaram a ser realizadas no ano de 2015, por ação da Polícia Federal. Além disso, outras medidas também estão previstas para o imposto.
Uma dessas mudanças é o término do monopólio da Seguradora Líder, que atualmente é a única empresa que controla os seguros pagos em todo o país.
O monopólio foi questionado pela Polícia Federal (PF) e também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram a prioridade da Líder como uma decisão apenas para casos de exceção.
O seguro obrigatório para danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres foi criado no ano de 1974.
O DPVAT cobre danos por morte, invalidez permanente total ou parcial. Além disso, também está incluso assistência médica e suplementares, conforme o estabelecido na legislação.
O seguro é pago para cada uma das vítimas de acidente, independente de estarem ou não no veículo no momento do acidente.
O pagamento do DPVAT é obrigatório e deve ser feito junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
