Depois dos impasses sobre o valor, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a redução na tabela do seguro obrigatório. No entanto, alguns contribuintes já haviam realizado o pagamento com os valores antigos, junto com o IPVA e seguindo o calendário do seu estado. Por isso, a Seguradora Líder precisou iniciar o processo de reembolso do DPVAT 2020.
Para contornar a situação e não haver prejuízos, foi liberado no último dia 15 de janeiro o ressarcimento para estes contribuintes.
Em números, a Seguradora Líder administradora do seguro, divulgou no dia 21 de janeiro o total de veículos habilitados ao reembolso do DPVAT 2020. São mais de 4 milhões que solicitaram o procedimento.
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O número deu um salto significativo, quando na semana anterior à divulgação o total de solicitações era de 2 milhões.
O dado foi registrado com a observação mais recente de pagamentos do DPVAT nos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) e nas secretarias da Fazenda dos Estados.
Reembolso DPVAT 2020
A Seguradora detalha que o reembolso do DPVAT será realizado diretamente na conta corrente ou na conta-poupança do proprietário do veículo em até dois dias úteis.
Mas, para isto, é necessário solicitar o ressarcimento. O procedimento é simples e o pedido deverá ser feito na página da Líder na internet.
Para fazer a solicitação, é necessário informar o CPF ou CNPJ, e-mail e telefone do proprietário, Renavam do veículo, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso.
Tabela DPVAT 2020
- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23
- Ciclomotores: R$ 5,67
- Caminhões: R$ 5,78
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57
- Moto: R$ 12,30
As reduções giram em torno de 68% a 86% na quantia a ser paga no seguro obrigatório. Os carros serão os mais beneficiados, arcando com apenas R$5,23 e sobre as motos serão cobrados R$5,78.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) — autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. O DPVAT ficou mais barato por problemas de corrupção que levaram a uma precificação errada do valor do seguro.
Estima-se que haja um fundo com um excedente de R$ 5,8 bilhões, capazes de manter as despesas com indenizações por pelo menos três anos.
O DPVAT
Instituído por lei desde 1974, o seguro é responsável por cobrir casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
