Proprietários de imóveis da cidade de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, podem solicitar a isenção do pagamento do IPTU BH 2020 caso tenha tido prejuízos com as chuvas que atingiram a região neste mês.
De acordo com a prefeitura, os interessados em obter o benefício têm até 180 dias para manifestar o interesse. O prazo deve ser contato a partir de quando o estrago em suas residências foram registrados.
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Secretaria Municipal da Fazenda, por sua vez, terá 90 dias para analisar o pedido. A documentação necessária para realizar o pedido deve obedecer os critérios diferentes para pessoa física e jurídica.
Os documentos para pessoa física são documento de identidade ou fotocópia autenticada. Já para os que têm cadastro de forma jurídica é preciso contrato social com todas as possíveis alterações, demonstrando a cláusula que fala sobre a administração da pessoa jurídica e a assinatura do representante legal. Todos são apenas para conferência.
Para solicitar, o interessado deve solicitar a visita da Defesa Civil de Belo Horizonte, pelo telefone 199, para fazer a avaliação do imóvel afetado e emitir o laudo técnico que terá um número de protocolo.
Após esta etapa, o proprietário deverá preencher e imprimir duas vias do formulário de requerimento da remissão do IPTU. O documento está disponível no site da prefeitura. É importante ter em mãos os documentos já citados a cima.
O procedimento de isenção deve ser feito nos guichês da Secretaria Municipal de Fazenda no BH Resolve, localizado na avenida Santos Dumont, 363, Centro. O BH Resolve funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
Já nas situações em que o imóvel é alugado, o locatário será considerado pessoa legítima a requerer a concessão do benefício. Isto desde que comprove que assumiu o ônus financeiro de pagamento do IPTU do referido imóvel em vez do proprietário.
IPTU BH 2020
O pagamento do IPTU BH 2020 pode ser feito de duas formas. Interessados em liquidar o imposto de forma antecipada, tiveram um desconto de 5% no valor até o dia 20 de janeiro.
Já aqueles que optam pelo parcelamento pode realizar em até 11 parcelas. Neste ano será enviado apenas as guias de pagamento em janeiro, fevereiro e julho, com códigos de barra dos demais meses. Decisão foi tomada para baratear os custos.
