Isenção do IPTU está garantida aos aposentados; saiba como pedir

Se você é aposentado ou pensionista do INSS fique atento, pois o instituto fornece alguns benefícios tributários para seus segurados. Estando devidamente cadastrado, é possível pedir isenção do IPTU, o Imposto Predial Territorial Urbano. A solicitação já pode ser feita e deve ser realizada por meio da prefeitura municipal de onde reside.

Isenção do IPTU está garantida aos aposentados; saiba como pedir
Isenção do IPTU está garantida aos aposentados; saiba como pedir

Mesmo sendo um imposto cobrado nacionalmente, sua administração varia de acordo com cada cidade. Desse modo, a isenção ou desconto no valor não é fixa para todos.

Veja também: IPTU Goiânia 2020: prefeitura vai conceder desconto aos bons pagadores

Para ser contemplado com o benefício o segurado precisará ir até a prefeitura apresentando os seguintes documentos:

  • Documento de propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada);
  • Documentos de identificação do proprietário aposentado (RG ou CNH);
  • Comprovante de residência do ano vigente;
  • Comprovante de renda familiar;
  • Extrato detalhado do benefício;
  • Como solicitar isenção do IPTU

A liberação deve ser analisada assim que o pedido for feito, e caso seja aprovada terá os comprovantes de isenção enviados ao endereço fornecido pelo beneficiário. Em caso de atrasos, erros ou desvio, é possível pegar a declaração na sede da Secretaria da Fazenda.

Isenção IPTU

Como mencionado acima, os valores, reajustes e liberações variam de acordo com o que determina cada município. Em São Paulo, por exemplo, a lei municipal permite a isenção total do pagamento do imposto para os aposentados, pensionistas e viúvas.

É preciso ter uma renda mensal entre três e cinco salários mínimos para poder gozar do benefício e seguir tais recomendações:

  • Não possuir outro imóvel no município;
  • Utilizar o seu único imóvel como residência;
  • Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
  • O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.

Já Em Vitória, no Espírito Santo, a isenção não é total. O governo municipal fornece uma redução de 75% do valor do tributo para pessoas acima de 60 anos ou aposentados por invalidez.

IPTU 2020

O calendário de pagamento do tributo começou em diversas regiões do Brasil e seguirá até o mês de dezembro. Entre as possibilidades, é possível quitar a dívida por meio da cota única ou parcela-la em até 10 vezes.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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