Orçamento da União para 2020 finalmente é aprovado e terá boa parte dos valores destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O decreto da a Lei 13.978 foi publicado nessa segunda-feira (20), por meio do Diário Oficial da União (DOU). Seu texto foi autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro desde o dia 17 de dezembro de 2019 e passará a entrar em vigor.
Entre as despesas previstas para os próximos 12 meses, R$ 2 bilhões serão utilizados para financiar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O valor deverá ser utilizado a partir do segundo semestre para custear os gastos das campanhas eleitorais nas eleições municipais de outubro. A quantia vem sendo discutida desde o ano passado e foi aprovada sem ressalvas.
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De forma geral, a receita da união está estimada em mais de R$ 3 trilhões e a despesa é fixada em igual montante. A seguridade social terá recursos da ordem de mais de R$ 1,189 trilhão. Para o refinanciamento da dívida pública federal são destinados mais de R$ 917 bilhões.
Orçamento da União destinados a saúde
Para a saúde, a LOA prevê um orçamento de R$ 125,6 bilhões. Os valores são destinados para o funcionamento de projetos como o Sistema de Saúde Único, campanhas de vacinas e demais serviços da secretaria da saúde.
Investimentos na educação e ações sociais
Já na área da educação, o valor previsto é de R$ 95 bilhões, utilizado para garantir o funcionamento das escolas públicas e custear projetos relacionados ao desenvolvimento educacional dos brasileiros, como o Enem.
No Bolsa Família, o orçamento da União é de R$ 29,5 bilhões. Entretanto, poderá contar com modificações uma vez em que Bolsonaro, ao lado do ministério da cidadania, está criando uma série de medidas que irão aumentar os custos do projeto, como o acréscimo e desenvolvimento de novos auxílios.
Pagamentos do seguro-desemprego
Na modalidade, o governo reservou cerca de R$ 40,6 bilhões e o refinanciamento da dívida pública federal custará R$ 917,1 bilhões.
Até ser definido o orçamento atual, as emendas parlamentares individuais somaram R$ 9,4 bilhões, as emendas de bancadas ficaram em R$ 8,1 bilhões e as emendas das comissões totalizaram R$ 602 milhões. Todas foram de caráter impositivo, isso significa que não poderão ser contingenciadas pelo governo federal.
