Nesta segunda-feira (20),o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano de 2020. A lei aprovada, já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e incentiva a geração de concursos públicos no Brasil.
Conforme o documento, o governo federal está com uma reserva financeira para o preenchimento de cerca de 51.391 vagas, por meio de concursos públicos. Dessas vagas 45.816 são para provimento e mais 5.575 vagas que irão criar novos postos de trabalho.
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O governo poderá contar com R$344,3 bilhões reservados para as despesas com o pessoal. Podendo ser usados para a contratação de servidores por meio de provas ou convocação de remanescentes de certames em validade.
Ao todo, são 43.568 vagas que serão destinadas para o Poder Executivo, 3.288 para o judiciário. Além de 1.871 para preenchimento pessoal efetivo e 1.417 para novas carreiras.
No Executivo, os cargos e órgãos não estão explicados no documento, a informação fornecida é de apenas 3.140 postos para criação, provimento de cargos e funções civis. E também, 39.783 para preenchimento por meio de realização de concursos.
Foram reservadas 16.509 para preenchimento de cargos e funções não necessariamente civis e 19.520 para professores e quadro de referência de cargos técnicos administrativos em educação.
Está previsto que ocorra concursos públicos para as universidades federais do país, entre elas 491 vagas de criação e 491 para preenchimentos no Tocantins. Já em Catalão, no estado de Minas Gerais, são 353 vagas para ambos.
Outras cidades beneficiados serão Delta do Parnaíba com 400 vagas para as duas funções, Rondonópolis que terá 394 vagas para ambos, Agreste de Pernambuco com 623 vagas para os dois cargos e Jataí em Goiás com 299 vagas.
No Distrito Federal serão 1.984 postos para preenchimento no Fundo Constitucional do Distrito Federal, 378 vagas para a fixação de efetivos do Corpo de Bombeiros, 856 para Policiais Militares e 750 para Policiais Civis.
Estão previstos cargos na Câmara dos Deputados com 77 para preenchimento e 7 de criação, no Senado Federal com 40 vagas de preenchimento e no Tribunal de Contas da União com 30 vagas para preenchimento.
