Entre as obrigações em torno de proprietários de veículos anualmente, o pagamento do IPVA é uma delas. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no estado do Ceará, o IPVA CE 2020, é um dos principais responsáveis por arrecadar verba suficiente para investimento na região.
Em 2020, cerca de 2 milhões e 290 mil veículos serão tributados. A previsão do governo é arrecadar em torno de R$ 1,084 bilhão. Em comunicado divulgado à imprensa, o Governo explica o destino dos valores.
Desta forma, serão 50% do que for recolhido será repassado para o Tesouro Estadual. Sendo os demais destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Leia também: IPTU Fortaleza 2020: guia de pagamento pode ser consultada hoje!
Governo ainda reforça que uso do dinheiro não é só obrigatório para ajustes em setores ligados aos contribuintes, como, por exemplo, ajustar estradas.
O tributo é usado de forma ampla. “Pode tanto servir para tapar buracos, como para a construção de uma nova escola ou hospital”, finaliza.
Ainda é pontuado que a decisão de utilizar o IPVA CE 2020 desta maneira é referenciada e leva em consideração a Constituição Federal, quando proíbe expressamente a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesas determinadas.
O critério de definição dos valores é feito com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), nas quais definem os repassasses dos valores ao estado.
De acordo com a legislação, as prefeituras precisam gastar pelo menos 25% da receita em educação e 15% em saúde. No caso dos estados, o percentual para a educação se mantém, porém as despesas com saúde devem atingir no mínimo 12%.
Pagamento do IPVA CE 2020
É possível liquidar o IPVA CE 2020 em cota única com desconto de 5% sob o valor total da dívida. Neste caso, para ganhar o benefício é necessário realizar o pagamento até o dia 31 de janeiro.
Outra modalidade é o parcelamento em cinco cotas, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 13 de abril, 11 de maio e 10 de junho. O número de parcelas é definido observando o critério de valor mínimo de R$ 100.
Uma das novidades para este ano é que os proprietários de veículos irão pagar o valor a menos do imposto. Segundo a Sefaz, a base de cálculo registrou queda média de 4,29% em comparação a 2019.
Estão isentos de realizar o pagamento: pessoas com deficiência, proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano. E, por fim, veículos com mais de 15 anos de fabricação. Para garantir o benefício é preciso detalhar
O cálculo do imposto será feito levando em consideração o levantamento divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos, e consultou os dados do Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).
