MEI: quem não informar rendimento até o prazo final receberá penalidade

Os microempresários brasileiros, registrados enquanto MEI, precisam ficar atentos ao prazo de validade para informar seus rendimentos de 2019. Aqueles que não cumprirem a obrigatoriedade terão que pagar uma multa mínima de R$ 50 e ficarão sujeitos a sansões em suas empresas e cadastros.

MEI: quem não informar rendimento até o prazo final receberá penalidade
MEI: quem não informar rendimento até o prazo final receberá penalidade

As declarações já estão disponíveis e devem ser feitas por meio do Portal do Empreendedor. O prazo final é até 31 de maio deste ano.

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O procedimento é todo online e solicita que sejam enviadas as despesas e lucros obtidos ao longo dos últimos 12 meses.

Saiba como fazer sua declaração de MEI:

Em caso de inadimplência

Esse ano, o MEI que não entregar sua DASN ficará proibido de gerar seus boletos mensais referentes a suas obrigações tributárias (Documento de Arrecadação Simplificada – DAS). Além disso, poderá perder os benefícios adquiridos com o cadastro, como a previdência social.

Outra consequência é que, caso a DASN não seja entregue, o microempresário corre o risco de ter seu CNPJ cancelado. Por fim, ficará impedido também de tirar certidões negativas de débito junto à Receita Federal.

“Não será possível gerar as DAS e o MEI estará sujeito a multa e ainda juros pelo atraso no pagamento dos tributos”, explicou a analista do Sebrae, Laurana Viana.

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Eduarda AndradeEduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.
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