Desdobramentos na cobrança do DPVAT resultará na devolução do seguro para mais de 2 milhões de brasileiros. Graças a decisão do ministro Dias Toffoli, de reduzir o valor em 83% (em comparação a 2019), os motoristas que já pagaram a taxa terão a quantia devolvida nas próximas semanas.
Isso acontecerá porque o preço inicial para 2020 estava maior do que a medida aprovada na última semana. Desde o fim do ano passado, corre um processo judicial no Supremo Tribunal Federal para definir a cobrança do seguro.
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A priori, a taxação ficaria mais barata em 2020, entretanto a seguradora Líder (responsável pelo funcionamento do DPVAT) entrou com recurso judicial recorrendo contra o reajuste. Desde então, ficou determinado que a cobrança seria a mesma do ano anterior, sem passar por modificações.
Na sequência, já neste mês de janeiro, a Advocacia Geral da União solicitou uma revisão por parte do STF, alegando que a Líder tinha orçamento em caixa para sustentar a redução.
Dias Toffoli, então, revisou o processo e determinou, na última semana, a retomada do reajuste com valores 83% mais baratos.
Como solicitar o reembolso do DPVAT
Para ter acesso a quantia paga a mais é preciso que o motorista entrem no site da Seguradora Líder solicitando a ação.
Para isso, é preciso criar um cadastro fornecendo o CPF, Renavam, e-mail, telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança.
O depósito deverá ser feito nos próximos dias e cairá diretamente na conta informada. Entre as regiões que mais receberão o reembolso, está o estado de São Paulo, com mais de 900 mil veículos, Minas Gerais com 310 mil e Rio Grande do Sul com 215 mil.
Devoluções do DPVAT por estado
Acre – 3.000
Alagoas – 5.000
Amazonas – 8.000
Amapá – 1.000
Bahia – 27 mil
Ceará – 50 mil
Distrito Federal – 20 mil
Espírito Santo – 10 mil
Goias – 27 mil
Maranhão – 13 mil
Minas Gerais – 310 mil
Mato Grosso do Sul – 12 mil
Mato Grosso – 22 mil
Pará – 6.000
Paraíba – 9.000
Pernambuco – 32 mil
Piauí – 6.000
Paraná – 100 mil
Rio de Janeiro – 52 mil
Rio Grande do Norte – 14 mil
Rondônia – 8.000
Roraima – 2.000
Rio Grande do Sul – 215 mil
Santa Catarina – 65 mil
Sergipe – 6.000
São Paulo – 900 mil
Tocantins – 5.000
Confira o valor do seguro em 2020:
Carro – R$ 5,23
Táxi – R$ 5,23
Ônibus – R$ 10,57
Micro-ônibus – R$ 8,11
Ciclomotores – R$ 5,67
Moto – R$ 12,30
Caminhões – R$ 5,78
O pagamento do DPVAT começou nesse mês e seu calendário de pagamento segue a ordem do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A cobrança do seguro deve ser quitada junto a primeira parcela do tributo e só é exigida uma vez ao ano.
