A crise vivenciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social já afeta mais de 2 milhões de brasileiros. Desde de o fim do ano passado, o INSS vem lutando para reduzir o número de pessoas na fila para liberação de seus benefícios. Entretanto, com a aprovação da reforma da previdência, a situação se agravou e está causando um dos piores atrasos no INSS.
Para conter a situação, o governo federal vem anunciando medidas. Uma das sugestões propostas é a contratação de uma empresa terceirizada que ficaria responsável pela atualização dos cadastros que eram designados pela DataPrev.
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A DataPrev é uma empresa pública que tem como função atualizar os dados de todos os segurados brasileiros em uma espécie de planilha. Com essas informações os servidores do INSS conseguiriam otimizar a liberação dos benefícios de forma mais rápida.
Entretanto, o relatório que vem sendo gerado desde 2018 ainda não foi entregue. Ao demitir um grande números de funcionários e ter a reforma da previdência aprovada, em 13 de novembro de 2019, o funcionamento do instituto entrou em colapso com atrasos no INSS que geraram uma verdadeira crise.
Nesta segunda-feira (13) o presidente do Instituto, Renato Vieira, garantiu que o plano para conter essa questão e diminuir as filas, será apresentado na quarta-feira (15) de forma oficial.
O que a justiça diz sobre os atrasos no INSS
Normalmente, o prazo de espera, conforme assegura a lei, é de até 45 dias. Porém, a realidade nos dias de hoje é de brasileiros esperando pela aprovação de seus auxílios há mais de 120 dias.
Além disso, há atrasos no INSS e congelamento no pagamento de benefícios além da aposentadoria.
Como no caso retratado pelo jornal Correio Braziliense que trouxe a história da dona de casa Bárbara Silva, 24 anos, que há semanas tenta contato com o INSS e não consegue.
A brasileira recebia o valor de um salário mínimo, destinado ao seu filho de três anos, portador de deficiência. Que recebia o auxílio desde o seu nascimento.
A quantia foi cortada sem justificativa ou aviso prévio no fim de 2019. “Não trabalho e não tenho como arrumar emprego, porque é impossível permanecer em um serviço e cuidar do meu filho, que precisa de acompanhamento”, explicou.
A advogada Adriane Bramante, especialista em direito previdenciário, esclarece que os segurados que tiverem seus pagamentos suspensos ou reprovados estão acobertados pela lei e devem procurar a justiça. Ela explica que ao descumprir o prazo de 45 dias, o INSS tem por obrigação reembolsar o beneficiário.
Questionado, o INSS alegou que “apesar dos esforços de gestão e do aumento significativo no despacho de benefícios, o estoque formado em 2018 de processos em análise ainda não foi resolvido”.
