IRPF: fim das deduções do INSS será mais vantajosa para o governo

Modificações nas deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) beneficiará o governo federal que deverá receber mais de R$ 700 milhões em 2020. Nessa semana, foi anunciado o fim da dedução de gastos para os patrões que prestam conta dos valores fornecidos para contribuição ao INSS de seus empregados domésticos. A medida passará a entrar em vigor esse ano e marca o início da reforma tributária.

IRPF: fim das deduções do INSS será mais vantajosa para o governo
IRPF: fim das deduções do INSS será mais vantajosa para o governo

Até 2019 os patrões tinham um reajuste nos valores do IRPF ao fornecerem os dados da aposentadoria de seus funcionários.

Entretanto, o projeto só tinha validade até o mês de dezembro e sua renovação não foi homologada. Nesse ano, o valor da renúncia fiscal foi de cerca de R$ 674 milhões.

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A dedução máxima permitida por contribuinte era de R$ 1.200,32. Para isso, era preciso ter um empregado doméstico de carteira assinada e prestar conta de sua contribuição ao INSS. Isto é, comprovar que depositava o fundo de Previdência do seu contratado.

A lei que concede o benefício foi aplicada pela primeira vez em 2006, tendo como objetivo incentivar a contratação da classe.

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Entretanto, o fim de seu calendário foi em 2018, aplicado para a declaração entregue em 2019.

Em outubro, o Senado Federal chegou a pegar na pasta da renovação, visando prorrogar o benefício até 2024. Entretanto, a proposta ainda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue sujeita a modificações.

Desde o início de seu governo, Jair Bolsonaro vem dando indícios de que realizará uma reforma tributária. Ao lado do ministro da economia, Paulo Guedes, o presidente defende que o país precisa atualizar seus tributos de acordo com as atuais demandas e necessidades do mercado financeiro.

Segundo Guedes, haverá reajustes em demais áreas como educação e saúde. Ele defende que os descontos no IRPF só beneficiam uma parcela da população brasileira que tem plena condições de quitar os valores.

Para defender o fim da isenção por parte dos domésticos, o ministro explicou que a parcela menos favorecida da sociedade não têm renda o suficiente para esse tipo de contratação, por tanto não será prejudicada.

 

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.