Mais um desdobramento no julgamento a respeito da cobrança no valor do DPVAT. Nessa semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás em sua decisão que proibia o reajuste nas cobranças do seguro. Sua desistência ocorreu graças a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), ao argumentar que não há por que não diminuir as taxas.
Segundo a AGU, a seguradora Líder (responsável pelo funcionamento do DPVAT) tem recurso em caixa para financiar o seguro ao longo de 2020 e omitiu essa quantia ao tentar impedir a redução da cobrança por parte dos motoristas.
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Em nota, a AGU informou que a seguradora que pediu a liminar não informou os dados corretos referente ao valor disponível no consórcio para o pagamento de indenizações. De acordo com a Advocacia, o saldo total seria de R$8,9 milhões. Valor suficiente para cobrir com as obrigatoriedades do DPVAT.
Ao voltar atrás em sua própria decisão, Toffoli alegou que o processo precisava levar em consideração a situação financeira da seguradora e também os argumentos da AGU. “Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão liminar anteriormente proferida nesses autos”, escreveu o presidente na Tutela Provisória na Reclamação 38.736.
Ao solicitar a revisão, a AGU alegou que a Líder não estava apresentando argumentações o suficiente que provassem a necessidade de manter a mesma cobrança exigida em 2019, não acatando a proposta de novo valor do DPVAT.
Além disso, a comissão levantou números para comprovar que a seguradora poderia arcar com as despesas do seguro, informando ao STF que, no orçamento aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para as despesas do consórcio de seguradoras para o ano de 2020, houve supressão de R$ 20,3 milhões.
Com isso, os valores exigidos aos motoristas já foram reajustados e agora passarão a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, representando uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
O pagamento teve início nessa quinta-feira (9) e se entenderá até o mês de fevereiro. Quem já quitou a dívida considerando o valor do DPVAT baseado em 2019, será ressarcido nos próximos dias.
