Valor do DPVAT é reduzido em contradição do STF

Mais um desdobramento no julgamento a respeito da cobrança no valor do DPVAT. Nessa semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás em sua decisão que proibia o reajuste nas cobranças do seguro. Sua desistência ocorreu graças a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), ao argumentar que não há por que não diminuir as taxas.

Valor do DPVAT é reduzido em contradição do STF
Valor do DPVAT é reduzido em contradição do STF

Segundo a AGU, a seguradora Líder (responsável pelo funcionamento do DPVAT) tem recurso em caixa para financiar o seguro ao longo de 2020 e omitiu essa quantia ao tentar impedir a redução da cobrança por parte dos motoristas.

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Em nota, a AGU informou que a seguradora que pediu a liminar não informou os dados corretos referente ao valor disponível no consórcio para o pagamento de indenizações. De acordo com a Advocacia, o saldo total seria de R$8,9 milhões. Valor suficiente para cobrir com as obrigatoriedades do DPVAT.

Ao voltar atrás em sua própria decisão, Toffoli alegou que o processo precisava levar em consideração a situação financeira da seguradora e também os argumentos da AGU. “Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão liminar anteriormente proferida nesses autos”, escreveu o presidente na Tutela Provisória na Reclamação 38.736.

Ao solicitar a revisão, a AGU alegou que a Líder não estava apresentando argumentações o suficiente que provassem a necessidade de manter a mesma cobrança exigida em 2019, não acatando a proposta de novo valor do DPVAT.

Além disso, a comissão levantou números para comprovar que a seguradora poderia arcar com as despesas do seguro, informando ao STF que, no orçamento aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para as despesas do consórcio de seguradoras para o ano de 2020, houve supressão de R$ 20,3 milhões.

Com isso, os valores exigidos aos motoristas já foram reajustados e agora passarão a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, representando uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.

O pagamento teve início nessa quinta-feira (9) e se entenderá até o mês de fevereiro. Quem já quitou a dívida considerando o valor do DPVAT baseado em 2019, será ressarcido nos próximos dias.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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