O novo valor do salário mínimo obrigará empregadores domésticos a atualizarem os cadastros no e-Social. A mudança que passou a valer a partir do dia 1 de janeiro deste ano só será aplicada a categoria após a atualização no programa. O valor do piso agora está em R$ 1.039 e será utilizado para a definição também da aposentadoria e demais benefícios do INSS.
Para poder receber o reajuste, os empregados domésticos terão que solicitar um novo contrato de trabalho. A modificação deve ser feita sob consentimento de seus patrões e só após a aprovação poderá liberar o valor.
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O prazo para atualização é até o último dia do mês, antes do encerramento da folha de pagamento. O valor será pago até o quinto dia útil de fevereiro, considerando o salário de janeiro.
Conforme determina a lei, nenhum trabalhador da categoria pode receber menos que o piso nacional. Caso a situação aconteça e o funcionário preste queixa, seu patrão terá que lidar com um processo judicial que poderá resultar em pagamentos ainda maiores.
Sobre o piso federal
A mudança passou a valer a partir do dia 1 de janeiro e irá modificar também os auxílios do INSS para os aposentados e pensionistas. Além disso, a quantia também deverá ser aplicada no seguro desemprego e no pagamento do PIS e Pasep.
Este ano, o reajuste representou um acréscimo de 4,10% em comparação a 2019. Entretanto, o aumento real não acontecerá, uma vez em que a mudança foi feita apenas considerando o índice da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O cálculo levou em conta os valores referentes aos meses de janeiro a novembro de 2019. No caso de dezembro, como foi necessário definir o piso dentro do prazo, aplicou-se uma estimativa realizada de acordo com as projeções do mercado.
Como atualizar o e-Social com o novo valor do salário mínimo
Cabe ao contratante reaver o salário de seu funcionário no sistema do e-Social. Dessa vez, considerando o novo valor do salário mínimo para 2020. Já que o portal não se atualiza sozinho.
Siga o passo a passo para atualização:
- Acesse o portal e-Social;
- Selecione “Gestão dos Empregados” no menu “Trabalhador” do eSocial;
- Clique em “Nome do trabalhador”;
- Clique em “Dados contratuais”;
- Clique em “Reajustar salário”;
- Informe o novo valor do salário mínimo e a data do início da alteração (01/01/2020); Salve as alterações.
Pronto, o contrato foi atualizado com o piso mais recente para este ano.
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