Após a promulgação da reforma da Previdência, realizada no mês de novembro, diversos estados estão modificando seus sistemas de aposentadoria. O texto original da PEC 133/19 exige que todos os estados e municípios brasileiros adequem seus sistemas as novas regras da União.
Mesmo ainda em análise na Câmara dos Deputados, o projeto já foi adotado por diversas regiões que passaram a modificar a aposentadoria de seus servidores públicos.
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Entre os locais que já aderiram a proposta, estão: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Ceará e Pará.
As demais unidades da Federação seguem analisando as medidas e precisarão decidi-las ainda no primeiro semestre de 2020. As modificações impactaram diretamente no bolso e na carreira dos servidores públicos, sejam eles municipais ou estaduais.
Reforma da Previdência por estado
No Paraná a aprovação ocorreu no ultimo dia 4. Além das modificações na previdência, foram aceitos também dois projetos de lei que aumentam a alíquota da contribuição dos servidores que recebem até três salários mínimos de 11% para 14%.
Já em Goiás, as modificações foram sancionadas ainda no primeiro turno e passarão a entrar em vigor em 2020. No Pará, as regras esperaram para o segundo turno e foram aprovadas no último dia 23, entretanto ainda aguardam a sensação do governo do estado.
Em Sergipe, a proposta já foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, cumprindo o prazo estabelecido pelo governo federal. No Mato Grosso, segundo informações da Agência Brasil, o texto foi aprovado na CCJ da Casa Legislativa.
Na Bahia, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e São Paulo as propostas ainda estão sendo discutidas em diferentes comissões das Assembleias Legislativas.
Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, os projetos de alteração da previdência dos servidores seguem sendo elaborados pelo Executivo.
Sobre a reforma:
Aprovada em novembro, a EC 103/19 – reforma da Previdência, modificará todo o sistema de Previdência Social no Brasil. Em 2020, os trabalhadores passarão a contar com outros valores, tempo de contribuição, regras de transição e disposições transitórias.
Segundo o governo federal, a iniciativa visa reduzir aproximadamente R$ 800 bilhões dos cofres públicos pelos próximos 10 anos. Entre as principais mudanças estão a reforma dos militares e a dos servidores públicos. No caso das modificações por estado, o prazo final para a definição das normas é até o dia 31 de julho de 2020.
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