Alguns servidores municipais vão ter que esperar mais um pouco para receber o 13° salário no Piauí, referente ao ano de 2019. De acordo com o prefeito Jonas Moura, presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), cerca de 5% dos municípios do estado vão pagar o benefício no início de 2020.
As pendências no pagamento do 13º salário para os servidores se estende também para municípios que não realizaram o repasse da segunda parcela do benefício. Segundo a APPM, 25% ainda estão com os pagamentos atrasados.
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O pagamento deveria ter sido realizado na data de 20 de dezembro como programado, mas não aconteceu por falta de recursos.
Ainda segundo o presidente, os pagamentos irão ser normalizado com o repasse da cessão onerosa, previsto para acontecer na última semana de dezembro. Com o dinheiro, proveniente do Fundo de Participação do Municípios (FPM), dará condições para realizar os pagamentos atrasados.
O valor deve beneficiar municípios do Piauí com um total de aproximadamente R$ 238 milhões.
“Com a segunda parcela do FPM e o repasse da cessão onerosa, a grande maioria vai conseguir honrar o pagamento do 13°”, reforça Jonas Moura, que também é prefeito de Água Branca.
Esta parcela do FPM que será entregue poderá ser usada de forma como os municípios acharem conveniente, por não se tratar de uma parcela vinculada, como detalha o assessor jurídico tributário da APPM, o economista Valmir Falcão Sobrinho.
O profissional ainda destaca que é comum os prefeitos pagarem o mês de dezembro com o complemento do 13° salário do Piauí. “Muitos prefeitos, por uma questão de retenção de precatório, às vezes, pagam uma parcela. Ou pagar, inclusive, a previdência”, complementa.
Mas Valmir reforça que a cessão onerosa pode ser usado tanto para pagar o passivo previdenciário, ou seja, o INSS, como pode ser pago para investimento. Ele complementa alertando que o valor não pode ser usado como pagamento de pessoal.
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