O seguro DPVAT, o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre, terá uma redução em seu valor no próximo ano. O pagamento é obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil. Foi divulgado na última sexta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, novos valores para 2020.
As reduções são maiores para os proprietários de carros. Desta forma, a tarifa será de R$ 5,23, o que representa uma queda de 68% em relação à cobrada em 2019. Já para as motos o valor será de R$12,30. Número também representa uma redução de 86%.
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O DPVAT ficou mais barato por problemas de corrupção levaram a uma precificação errada do valor do seguro. As informações foram divulgadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) — autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. De acordo com o órgão, o seguro conta com um excedente de R$ 5,8 bilhões.
A redução nos valores servem para equiparar e utilizar os recursos já disponíveis no fundo. Desta forma, o objetivo é utilizar este valor acumulado nos próximos três anos, tempo máximo para reclamação de sinistros.
Mas, ainda assim, caso o número de acidentes permanecer dentro das estatísticas, o valor do DPVAT não deverá sofrer reajustes nos próximos quatro anos. Após este período, o preço da tarifa tende a aumentar novamente.
Valores para 2020
- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23
- Ciclomotores: R$ 5,67
- Caminhões: R$ 5,78
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57
- Moto: R$ 12,30
Neste ano o seguro entrou em discussão pelo governo federal. O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória (MP), divulgada em novembro, que previa a extinção do seguro. Mas a cobrança continua sendo obrigatória já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, no último dia 19, a MP.
O DPVAT
Instituído por lei desde 1974, o seguro é responsável por cobrir casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
Nos casos de morte, a indenização máxima é de R$ 13.500; já para invalidez permanente de R$ 13.500. DPVAT ainda cobre as despesas médicas em até R$ 2.700.
