Isenção do Imposto de Renda 2020: veja doentes beneficiados

Você sabia que os aposentados possuem direitos de isenção no Imposto de Renda 2020? Pois é, aqueles portadores de doenças graves não precisam colaborar com o tributo. A medida é assegurada pela lei na Lei 7.713/88, na qual determina que  aposentados e pensionistas estejam livres da declaração do IR.

Isenção do Imposto de Renda: veja doentes beneficiados
Isenção do Imposto de Renda: veja doentes beneficiados

Para poder ser contemplado é preciso que se comprove, por meio de um laudo médico, a doença na qual afirma ter. Além disso, também é exigido que o assegurado receba a aposentadoria, pensão ou reforma militar.

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No processo de entrada para a isenção do Imposto de Renda 2020, o contribuinte precisa que sua documentação médica apresente qual o tipo de doença, quando foi contraída, início dos sintomas, se a doença é tratável ou não, se existe um prazo para tratamento, entre outras informações.

Ao reunir todos os comprovantes, o beneficiário precisa solicitar ao INSS ou a Receita Federal a isenção do tributo. O procedimento pode ser feito, inicialmente online, nos portais de ambos.

Mesmo com toda a documentação, ainda há a chance de o pedido ser negado, caso a doença não esteja entre as listadas para a isenção.

Nesse caso, é possível dar entrada em uma ação judicial solicitando a obtenção do direito e também a restituição dos valores já pagos nos anos anteriores, sendo limitados aos últimos 5 anos.

Doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda 2020

Mesmo que exista uma lista que determine as doenças, a isenção pode variar de acordo com o quadro médico de cada contribuinte se comprovado legalmente.

Oficialmente, estão livres do imposto aqueles que possuam:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por Radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose Múltipla
  • Espondiloartrose Anquilosante
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia Grave
  • Hepatopatia Grave
  • Neoplasia Maligna
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Tuberculose Ativa

É recomendável que os assegurados estejam munidos de um aparato judicial para poder enfrentar possíveis dificuldades na aceitação do pedido. Em caso de conflitos e não aprovação, um advogado poderá facilitar o processo por meio do conhecimento da lei.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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