Nesta sexta-feira (20), chega ao fim o prazo para que as empresas privadas depositem na conta de seus trabalhadores o 13° salário. Apesar disso, muitos dos trabalhadores não sabem o que fazer caso a contratante não realize o pagamento. Veja aqui!
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O 13º salário é um direito que é garantido pela Constituição ao trabalhador. O salário extra é pago anualmente aos brasileiros.
Esse benefício pode ser creditado de duas formas. A primeira, o empregador opta por pagar o valor todo em uma única parcela. Essa tem o prazo para ser paga até o dia 30 de novembro.
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Já se decidir parcelar em duas vezes, a primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, com 50% do valor. A segunda parcela, deve ser paga até o dia 20 de dezembro, nesta há o desconto do INSS e também do Imposto de Renda.
Caso o trabalhador não receba o seu dinheiro, ele pode reivindicar o seu direito. Apesar do atraso, o funcionário não receberá um valor a mais por conta disso, apenas uma correção monetária.
Para cobrar o 13° salário , o primeiro passo é procurar o setor de Recursos Humanos da empresa. Caso não obtenha nenhum posicionamento, poderá entrar em contato com o seu sindicato, esses costumam acionar a Justiça para que faça valer o direito.
Além disso, o trabalhador pode denunciar a empresa ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
O valor a ser pago é calculado pela divisão da remuneração integral por 12, que são os meses do ano, e a multiplicação do resultado pelo número de meses de trabalho do beneficiário.
São adicionados nesse cálculo outras parcelas de natureza salarial como horas extras, adicionais e comissões.
Serão descontados do benefício as faltas não justificadas e os dias de licença se o trabalhador foi afastado por problema de saúde. Caso o período de afastamento seja maior que 15 dias, no mesmo mês, o empregado perderá o direito a 1/12 do salário.
Os trabalhadores temporários têm direito ao pagamento do 13° salário também. A legislação que é responsável pelos contratos de estágio, não obriga que a empresa pague o 13° para os trabalhadores.