Na última quinta-feira (12), a Câmara Municipal aprovou novas medidas para a concessão e funcionamento do IPTU 2020 Juiz de Fora. Priorizando as definições de formas de pagamento e descontos.
Com o intuito de evitar a inadimplência dos contribuintes, alguns municípios concedem descontos no imposto. Como é o caso do município de Juiz de Fora, em Minas Gerais.
Na cidade, foram realizadas duas sessões extraordinárias, nas quais os vereadores aprovaram o projeto de lei que definiu novas regras para o pagamento do IPTU 2020 Juiz de Fora e também da Taxa de Cobrança de Resíduos Sólidos (TCRS).
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O texto prevê que os contribuintes que escolherem pagar o imposto à vista terão um desconto de 10%, isso se o boleto for pago até o dia 10 de janeiro.
Além disso, o contribuinte que desejar o desconto, precisará imprimir o carnê no site da prefeitura ou pode escolher por retirar a guia no Espaço Cidadão.
Quem optar por quitar o imposto à vista com desconto de 5%, devem fazer o pagamento até o dia 20 de fevereiro. O desconto será concedido para os cidadãos que não tenham débitos ligados a inscrição imobiliária.
O projeto de lei ainda modifica a taxa de recolhimento do lixo, nesta será feito um ajuste. A tarifa tem como base de cálculo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondente ao período de perdas inflacionárias entre dezembro de 2018 e no mesmo mês de 2019. Sendo assim, o reajuste será de 3,27% para o próximo ano.
O mesmo percentual, que ajustou a taxa de lixo, pode ser usado para realizar a correção no IPTU Juiz de Fora 2020.
Agora, após sua aprovação entre os vereadores, o texto seguirá para o prefeito Antônio Almas (PSDB), que pode vetar ou sancionar o texto.
O valor do imposto vai depender do preço da propriedade, conforme consta nos registros da prefeitura. Multiplicados pelas alíquotas determinadas nas leis municipais. Imóveis com melhor infraestrutura, tamanho e localização, têm o IPTU mais caro.
