Mudanças estão sendo previstas para o 13° do Bolsa Família. Implementado neste ano pela primeira vez, o benefício foi um pleito do governo Bolsonaro. Mas apesar da garantia do repasse em 2019 a continuidade depende de mudanças orçamentárias.
Em 2019, o Bolsa Família irá repassar apenas no mês de dezembro o valor igual a R$ 5 bilhões para 13,5 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil. O benefício pode ser retirado até a próxima segunda-feira (23).
Mas Medida Provisória (MP) do governo garante apenas o pagamento do 13° do Bolsa Família para este ano. O Congresso tenta ampliar os efeitos dessa MP para garantir o repasse todos anos. Mudanças implicam também no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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A proposta será apresentada pelo relator da matéria, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), logo depois que o Congresso Nacional instalar a comissão especial que vai analisar a medida provisória do governo.
“Como relator, não aguardarei a segunda reunião, já amanhã apresentarei o relatório favorável. Entendemos a importância do Programa para o não aprofundamento da desigualdade do país”, destaca o parlamentar em postagem na sua rede social.
A estratégia é finalizar o texto e já ser votado na volta do recesso parlamentar, previsto para fevereiro. Desta forma, o Congresso terá um período mais folgado para aprovar a medida provisória dentro do prazo necessário da garantia do repasse do 13º salário do Bolsa Família nos próximos anos.
A data final para votação do projeto é até 24 de março. Até lá, o parecer de Randolfe precisa ser aprovado na comissão mista, entre deputados e senadores, e também individualmente nos plenários da Câmara e do Senado para poder virar lei.
O 13° do Bolsa Família
O benefício faz parte dos direitos dos beneficiados para o ano de 2019. A nova medida provisória publicada no Diário Oficial da União e instituí o pagamento de mais uma parcela do benefício na folha de dezembro.
O valor correspondente ao 13° salário do Bolsa Família será o mesmo que o beneficiário já recebe. Segundo a Medida Provisória, “a parcela de benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro”. Ou seja, será depositado a quantia duplicada no último mês do ano.
O calendário de recebimento é até o dia 23 de dezembro. E obedece o número final do NIS (Número de Identificação Social).
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