As famílias que se encontram na situação de pobreza ou abaixo da linha da pobreza, tem o direito de receber um auxílio financeiro mensal, através do Bolsa Família 2020. Custeando parte dos gastos gerados pela educação, saúde, alimentação e bem-estar de crianças e jovens, o programa é fundamental para a sociedade brasileira. Continue lendo e tire todas as suas dúvidas sobre as mudanças do Bolsa Família para 2020.
O que é Bolsa Família?
O Programa Bolsa Família (PBF) criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2003, é um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades pela Medida provisória 132, de 20 de outubro de 2003.
Convertida em lei em 9 de Janeiro de 2004, pela lei federal n° 10.836, que colaborou para a unificação e ampliação de programas anteriores de transferência de renda.
O Bolsa família é tecnicamente chamado de mecanismo condicional de transferência de recursos e consiste na ajuda financeira às famílias mais pobres.
O Programa foi considerado um dos principais em relação ao combate à pobreza do mundo. O Bolsa família abre um maior acesso sobretudo, o acesso à educação, a qual é a melhor arma, no Brasil e em qualquer lugar, para vencer a pobreza.
A criação do Bolsa Família se inspirou no Bolsa escola, ideia criada de forma original, proposta por Cristovam Buarque em 1986. O programa do Bolsa escola foi implementado em 2001 pelo Governo Federal.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Bolsa Família é a mais importante das políticas sociais do governo brasileiro e é atualmente, o maior programa de transferência condicionada de capital no mundo.
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No ano de 2002, em nosso país já havia uma diversidade de programas sociais que beneficiavam cerca de 5 milhões de famílias. Através de programas como o Bolsa Escola, vinculado ao Ministério da Educação, Auxílio Gás, vinculado ao Ministério de Minas e Energia e o Cartão Alimentação, vinculado ao Ministério da Saúde, todos eles sendo geridos por administrações bastante burocráticas e diferentes.
O Programa Bolsa Família consistiu em unificar e ampliar esses programas sociais em um único programa social, com cadastro e administração realizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate a fome.
Em setembro de 2010, sete anos depois da implantação do programa, pelo menos 12,7 milhões de famílias eram beneficiadas pelo programa, cuja unificação, segundo o Banco Mundial, facilitou ainda mais a eficiência administrativa e fiscalização.
Quem pode receber o Bolsa Família 2020?
O Público alvo do programa é formado por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
As famílias que são consideradas extremamente pobres, são aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que tem renda mensal entre R$ 89,00 e R$ 178,00 por pessoa. Essas famílias tem o direito de participar do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
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Para se candidatar para o recebimento do benefício, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos. Caso a família esteja atendendo aos requisitos de renda e não esteja inscrito, é preciso procurar o responsável pelo Programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade para se inscrever no Cadastro Único.
É necessário manter sempre seus dados atualizados, informando à prefeitura qualquer mudança de endereço e telefone de contato ou modificações na constituição da família, como nascimento, morte, casamento, separação, adoção, etc.
Como receber o Bolsa família 2020?
1. Cadastramento
Caso sua família se encaixe em uma das faixas de renda definidas pelo programa, procure o setor responsável pelo benefício em seu município. Salientando que é preciso a apresentação do documento de identificação para fazer parte do Cadastro único dos Programas Sociais do Governo Federal, CPF ou título de Eleitor
O Responsável Familiar (RF) é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família. O RF deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora.
Se não souber onde fica o local de cadastramento, pode buscar essa orientação no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa. Em muitas localidades, o próprio Cras realiza o cadastramento das famílias.
Há algumas exceções para as famílias indígenas e quilombolas:
- O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;
- O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.
- Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
Existem alguns documentos que não são obrigatórios, mas irão facilitar o cadastramento, como:
- Comprovante de residência;
- Comprovante de matrícula escolar;
- Carteira de trabalho;
2. Seleção
A Seleção das famílias é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com base nos dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. A Seleção é mensal, e os critérios que são usados são a composição familiar e a renda de cada integrante.
3. Pagamento
Caso sua família estiver entre as selecionadas, você passa a contar com a ajuda do programa.
O valor será de acordo com o tipo de benefício para o perfil da sua família, podendo ser retirado em uma agência ou lotérica CAIXA, sendo apresentado documento oficial com foto e Cartão do programa. Confira se sua família está na lista de beneficiários do programa clicando aqui.
Quais os objetivos do Programa?
Diante de vários objetivos, os principais são:
- Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;
- Combater a pobreza e outras formas de privação das famílias;
- Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.
Requisitos para participação do programa
Os requisitos para participar do programa do Bolsa família são:
- Inclusão da família, pela prefeitura da cidade onde reside, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
- Caso haja a existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos
Tipos de Benefícios
Os benefícios destinados às famílias que participam do programa são, o Benefício Básico que é concedido para as famílias em situação de extrema pobreza.
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O auxílio é de R$ 89,00 mensais. O Benefício Variável é destinado em situação de pobreza ou extrema pobreza que contenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. O valor de cada benefício é de R$ 41,00 e cada família pode acumular até 5 benefícios por mês, chegando a R$ 205,00.
Outros tipos de benefícios existentes são:
- Benefício Variável Jovem: Destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos. O valor do benefício é de R$ 48,00 por mês e cada família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 96,00.
- Benefício para Superação da Extrema Pobreza: Destinado às famílias em situação de extrema pobreza. Cada família pode receber um benefício por mês. O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda por pessoa da família e do benefício já recebido no Programa Bolsa Família.
- Abono Natalino: O Abono Natalino é um benefício vinculado ao Programa Bolsa Família, que tem por objetivo realizar pagamento adicional, em dezembro de 2019, a todos os beneficiários do Programa Bolsa Família que possuem benefício disponível para recebimento nesse mês. Promessa de campanha do atual Presidente do Brasil Jair Bolsonaro. Vale salientar que, o valor do benefício é o mesmo da parcela do Programa Bolsa Família de dezembro de 2019 que a família tem direito.
Calendário Anual de pagamento Bolsa Família 2020
Verifique o calendário de pagamento anual do Bolsa família 2020 e fique atendo as datas. Lembramos que a qualquer momento as informações serão atualizadas.
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