Isenção do IPVA São Paulo: quem tem direito?

Proprietários de veículos terrestres devem realizar o pagamento anualmente dos tributos que autorizam a circulação do automóvel pelo país. O estado de São Paulo oferece a determinados perfis a isenção do IPVA São Paulo, ou seja, não exige o pagamento do valor.

Isenção do IPVA São Paulo: quem tem direito?
Isenção do IPVA São Paulo: quem tem direito?
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Instituído de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal, o IPVA é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.

Mas, de acordo com lei do estado de São Paulo uma parcela dos condutores que possuem um automóvel em seu nome não precisam arcar com os custos desse tributo.

Leia também: Valor do IPVA 2020: quanto custa o imposto?

Para decidir quem ficará isento da cobrança, anos atrás deputados se reuniram para aprovação da lei que rege entre os paulistanos. Beneficiando centenas de pessoas que não precisam se preocupar com o imposto.

Quem pode solicitar a isenção do IPVA São Paulo

  • Proprietários de táxi e mototáxi;
  • Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
  • Pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda;
  • Proprietários de ônibus ou micro-ônibus empregados exclusivamente no transporte público de passageiros, urbano ou metropolitano;
  • Proprietários de veículos empregados exclusivamente no transporte escolar.

Enquadrando-se em algum destes perfis, além da apresentação da documentação necessária, o interessado deverá solicitar a abertura de um requerimento de isenção.

O procedimento é realizado através do portal da Secretaria d​a Fazenda do Estado de São Paulo na internet

O prazo para realizar o procedimento varia de acordo com o usuário. Para os veículos novos são até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal.

Já nos casos de veículo usados o período é até o fim do ano anterior ao da vigência da isenção. Por fim, caso o veículo já possua isenção em outros anos, até 30 dias após o fim da vigência do benefício anterior.

O acesso ao serviço é feito por meio de certificação digital ou mediante a utilização do usuário e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista. Após esta etapa, é necessário acessar o sistema solicitar novo requerimento e preencher o formulário Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA. 

Depois os documentos devem ser carregados na plataformas e encaminhados para análise. Segundo último levantamento da prefeitura da cidade de São Paulo, o processo de solicitação da conclusão do serviço de isenção é de 58 dias.

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