A operação pente-fino do INSS, prevista pela medida provisória (MP) 871, visa realizar análise de processos com suspeita de irregularidades no recebimento dos benefícios garantidos pelo Instituto. Mas, alguns perfis de assegurados não vão passar por esta revisão.
De acordo com a lei, os aposentados e pensionistas considerados inválidos e que não retornaram as atividades trabalhistas e já completaram 60 anos de idade, estão entre os perfis que não passam por revisão.
Além destes, maiores de 55 anos que estão recebendo benefícios por incapacidade, a exemplo do auxílio-doença ou por invalidez, que somam o recebimento há mais de 15 anos também estão livres.
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A medida também inclui pessoas com HIV/Aids, que tiveram afastamento ou aposentadoria concedido diretamente pelo INSS ou via ordem judicial.
Esses segurados ainda poderão passar por avaliação. Apesar da lei garantir a dispensa, o INSS poderá necessitar de realizar uma constatação de dados, caso a incapacidade ainda persista.
Nesses casos, a presença é recomendada. O assegurado deverá informar e apresentar documentos que comprovem a dispensa e que, anualmente, já está liberado da revisão do pente-fino.
Caso não haja o comparecimento neste caso, o benefício não é cancelado, mas poderá ser suspenso até a regularização.
A operação pente fino do INSS visa cortar custos e fiscalizar o recebimento de salários indevidos. Apesar da dispensa para esses perfis descritos acima, a Previdência pretende convocar quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada BPC.
A MP foi editada no início do ano e só começou a funcionar efetivamente em agosto. O atraso foi provocado pela espera na liberação orçamentária para pagar um adicional aos servidores em análise de processos suspeitos.
Com a implementação, já foram suspensos 261,3 mil benefícios em quatro meses de trabalho. O INSS notificou 1,84 milhão beneficiários com processos suspeitos para comparecerem ao órgão e realizar comprovação de informações e necessidades.