Em Goiás, oito mil habilitações serão oferecidas no sistema de CNH Social. A lei foi sancionada nesta quarta-feira (13) pelo Governo do Estado. O programa irá contemplar pessoas de baixa renda com o benefício.
Para ter acesso ao programa é necessário se encaixar nos requisitos detalhados por lei. As inscrições começam neste mês de dezembro através do site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
Podem participar do programa jovens de 18 a 25 anos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Entre os critérios gerais, é necessário ter realizado todo o ensino médio em escola pública e ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição.
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A nota no exame poderá servir como um dos critérios de seleção. Além desses pontos, o processo de adesão ao programa é dividido em dois fluxos, estabelecendo entre eles critérios específicos.
Categorias CNH Social
- Modalidade Urbana
Aplicáveis para jovens com idade superior a de 21 anos. Os interessados devem estar inscritos no CadÚnico e comprovar a conclusão do ensino fundamental. Ainda é necessário morar na região urbana.
- Modalidade Rural
Nesta categoria é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ter 21 anos e ter concluído o ensino fundamental.
Além destes critérios, é necessário que não tenham praticado nos últimos 12 meses, antecedentes à inscrição, qualquer infração de trânsito considerada gravíssima ou grave e, também, não ser reincidente em infração média.
Os benefícios do CNH Social se aplicam a isenção nas taxas do Detran-GO, gratuidade nos exames médicos e psicológicos. A licença de aprendizagem, inclusão de Renach e agendamento de provas teórica e prática também serão gratuitos. Beneficiados ainda recebem curso teórico e prático, com três retestes.
De acordo com o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, o processo de retirada da habilitação é de R$ 1,3 mil para categoria A e R$ 1,6 mil para B – sem reteste.
