Motoristas do Rio Grande do Sul agora passarão a contar com a tecnologia para receber notificações de multa e vencimento do CNH pelo Detran RS. A novidade está associada a validação da Lei de Nº 15.384, publicada no dia 28 de novembro que estabelece um novo meio de comunicação para o estado.
Desde essa segunda-feira (02), os condutores que estão próximos da data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vem recebendo notificações por SMS ou e-mail informando que precisam renovar seus documentos.
O aviso está sendo liberado 30 dias antes da data final de atualização da CNH para aqueles que ainda não deram entrada no processo de renovação.
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Até então, os motoristas eram informados através de correspondências entregues pelos Correios. Normalmente, o prazo também era de 30 dias, mas poderia variar em caso de greve no serviço de entrega.
Validação da proposta
Segundo Eduardo Leite, governador do estado, a medida tem como objetivo otimizar o serviço do Detran além de reduzir os gastos dos cofres públicos que precisavam emitir as cartas de informe.
Apesar do motorista ainda poder escolher como prefere ser informado, o servidor alega que espera uma boa adesão da proposta, tendo em vista sua maior praticidade.
O texto da lei, já publicada no Diario Oficial da União, determina que:
- 1°: A comunicação de que trata o “caput” deste artigo deverá ser efetuada via correio, “mail”, “SMS”, mensagens de aplicativos ou por meio da Central de Serviços do portal do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul, com até 30 dias de antecedência da data de vencimento;
- 2°: Deverão ainda ser informados ao condutor o prazo, o valor e as devidas instruções de como proceder à renovação, bem como a documentação necessária;
- 3º: Fica facultada ao condutor a escolha da forma como receberá a comunicação, devendo manifestá-la por meio de acesso e cadastro na Central de Serviços disponível no portal do DETRAN/RS. Caso não faça a escolha, automaticamente o sistema entende que o motorista deseja receber a notificação por correio.
Cadastro para receber o aviso sobre a CNH
Para aderir à proposta, os motoristas precisam ter o número do telefone cadastrado no sistema do Detran e autorizar o envio das mensagens. O cadastro deve ser feito da Central de Serviços do órgão, pelo no site, ou em algum CFC municipal.
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