Nesta terça-feira (3), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência se reunirá para debater a possibilidade de mudanças nos benefícios do INSS de deficientes. O evento solicitado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) poderá resultar em novas propostas para este grupo de segurados.
Segundo o deputado, desde 2007 o Brasil concede os benefícios do INSS através dos critérios da Classificação Internacional de Funcionalidade, Deficiência e Saúde. Ele alega que é preciso atualizar esse processo de avaliação de modo que possibilite reajustes na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Eduardo relembrou também que em 2014, o país desenvolveu o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBr). Trata-se de um processo de avaliação para que as pessoas com deficiência tenham acesso aos benefícios da aposentadoria, usufruindo de uma modalidade especial mediante a sua situação de saúde.
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Apesar de tais medidas, o deputado afirma ser necessário criar um instrumento de avaliação única para os deficientes. Ele defende que a ausência de critérios fixos acaba por desordenar o funcionamento do benefício e o desenvolvimento de novas políticas públicas para atender ao grupo.
Para compor a ausência, Eduardo convocou representantes da Casa Civil, a ex-secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel de Loureiro Maior; o presidente do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, Moisés Bauer Luiz; e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Sérgio Ricardo Costa Caribé.
A reunião terá início às 14h30, no plenário 13 e será transmitida pelos canais do Senado.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) funciona como uma espécie de salário destinado para pessoas com deficiência. Para recebe-lo é preciso comprovar a incapacidade por meio da perícia médica do INSS. Têm direito ao benefício, quem possuí renda familiar menor do que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Os assegurados não precisam ter contribuído para o INSS, já que é um benefício assistencial. Entretanto, a modalidade não libera o pagamento de um 13º salário e não dá direito a pensão por morte, como nas demais.
Para solicitar o benefícios do INSS é preciso:
- Acessar o Meu INSS
- Fazer login no sistema, escolher a opção Agendamentos/Requerimentos.
- Clicar em “novo requerimento”, “atualizar”, checar os dados que achar pertinentes, e clicar em “avançar”.
- Por fim, digitar no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecionar o serviço desejado.