Nesta terça-feira (3), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência se reunirá para debater a possibilidade de mudanças nos benefícios do INSS de deficientes. O evento solicitado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) poderá resultar em novas propostas para este grupo de segurados.

Comissão discute hoje (3) mudanças nos benefícios do INSS de deficientes
Comissão discute hoje (3) mudanças nos benefícios do INSS de deficientes

Segundo o deputado, desde 2007 o Brasil concede os benefícios do INSS através dos critérios da Classificação Internacional de Funcionalidade, Deficiência e Saúde. Ele alega que é preciso atualizar esse processo de avaliação de modo que possibilite reajustes na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Eduardo relembrou também que em 2014, o país desenvolveu o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBr). Trata-se de um processo de avaliação para que as pessoas com deficiência tenham acesso aos benefícios da aposentadoria, usufruindo de uma modalidade especial mediante a sua situação de saúde.

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Apesar de tais medidas, o deputado afirma ser necessário criar um instrumento de avaliação única para os deficientes. Ele defende que a ausência de critérios fixos acaba por desordenar o funcionamento do benefício e o desenvolvimento de novas políticas públicas para atender ao grupo.

Para compor a ausência, Eduardo convocou representantes da Casa Civil, a ex-secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel de Loureiro Maior; o presidente do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, Moisés Bauer Luiz; e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Sérgio Ricardo Costa Caribé.

A reunião terá início às 14h30, no plenário 13 e será transmitida pelos canais do Senado.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) funciona como uma espécie de salário destinado para pessoas com deficiência. Para recebe-lo é preciso comprovar a incapacidade por meio da perícia médica do INSS. Têm direito ao benefício, quem possuí renda familiar menor do que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Os assegurados não precisam ter contribuído para o INSS, já que é um benefício assistencial. Entretanto, a modalidade não libera o pagamento de um 13º salário e não dá direito a pensão por morte, como nas demais.

Para solicitar o benefícios do INSS é preciso:

  • Acessar o Meu INSS
  • Fazer login no sistema, escolher a opção Agendamentos/Requerimentos.
  • Clicar em “novo requerimento”, “atualizar”, checar os dados que achar pertinentes, e clicar em “avançar”.
  • Por fim, digitar no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecionar o serviço desejado.

Eduarda Andrade é graduanda em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Além de redatora do FDR, atua como estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado-PE e pesquisadora UNICAP/CNPq com projetos na área de Economia Criativa, Políticas Públicas e Tecnologia da Informação e da Comunicação.