O atual governo estuda criar uma proposta de projeto para que empresas privadas sejam responsáveis pelos benefícios considerados de risco. Como o auxílio doença e acidente, de servidores públicos. Atualmente, esses são segurados garantidos pela Previdência Social e pago em nome do INSS.
Essa mudança seria válida para os regimes de Previdência do funcionalismo público da União, estados e municípios.
Os técnicos do governo, disseram que a privatização dos benefícios, que são chamados de não programados, irá atender a demandas dos municípios pequenos. Esses municípios, serão aqueles que estiverem menos preparados para esses riscos. Atualmente, cada município pode criar as suas regras para esses auxílios.
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Apesar disso, na União essa medida não terá impacto positivo, já que o índice de afastamento por motivo médico foi de apenas 1,5% no ano passado, 2018. Ao todo os servidores ativos da União são cerca de 630 mil.
A iniciativa faz parte dos pontos do projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária.
O projeto tem como objetivo incentivar que os estados e municípios, que não estão inclusos na reforma da Previdência, façam uma reformulação em suas regras de aposentadorias e pensões.
Essas reformulações buscam o controle de despesas, que acabam por oprimir as contas públicas.
O Ministério da Economia, já havia preparado um projeto para retirar do INSS e realizar essa privatização de gestão para outros benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e até salário maternidade.
Porém o projeto sofre resistência dos parlamentares, que temem que os trabalhadores sejam prejudicados caso isso aconteça.
Outra ideia é a criação de barreira para a elevação de salários, já que o governante que conceder aumento aos servidores, ficará condicionado ao impacto que esse aumento irá causar nas contas da Previdência, do Estado e do município.
Caso, o governante queira realizar o aumento, terá de compensar isso com regras de aposentadorias mais duras ou altas na taxação para financiar os regimes.
O governo busca uma economia nas medidas, uma vez que despesas com pessoal e encargos são a segunda maior do governo e só perdem para os gastos com Previdência. As estimativas do governo apontam gastos de R$ 319 bilhões em 2019 para custear os salários do funcionalismo público.
O texto vai seguir para Câmara dos Deputados e Senado Federal. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa já analisou projetos semelhantes sobre o tema, para que a sua tramitação seja realizada de forma mais rápida.
