Atenção sergipanos, aqueles que estiverem com o IPVA em situação de débito terão uma oportunidade de renegociação. Nessa segunda-feira (18), a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) deu inicio a uma medida que tem como objetivo reduzir o número de inadimplência no que diz respeito ao IPVA e demais débitos do Tesouro Estadual.
Segundo seus representantes, a ideia é que ao proporcionar uma oportunidade de renegociação com descontos, os brasileiros regularizem suas situações financeiras de modo que possa aquecer a economia. A partir da ação, espera-se que os empresários sejam auxiliados nesse processo, elevando a arrecadação do Estado.
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Além do IPVA, é possível quitar dividas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis).
Para dar entrada no processo é preciso acessar o site da Sefaz e ficar atento aos prazos de adesão e parcelamento. Estão sendo oferecidas diversas condições que variam de acordo com o valor do débito de cada cadastrado.
Prazos de pagamento do IPVA
Para limpar o nome, é preciso que o cidadão pague a conta até o dia 20 de dezembro. Há a possibilidade de pagar a vista, sendo contemplado com um desconto ainda maior que pode variar entre 95% (em casos de multas) e 80% (caso de juros).
Entretanto, quem desejar parcelar poderá renegociar entre os dias 21 e 27 de dezembro, com a possibilidade de dividir a quantia em até 120 meses. No caso do IPVA, o prazo será único e terá encerramento no dia 27.
É válido ressaltar que os motoristas em situação de inadimplência podem ter seus carros confiscados, além de receber da Sefaz uma notificação que determina o prazo de 30 dias para poder regularizar sua situação.
Caso descumpra o chamado, automaticamente a secretaria gera um Auto de Infração, onde a multa corresponde a 100% o valor do imposto.
“Hoje sergipe possui cerca de 258 mil veículos inadimplentes com o IPVA, um número alto e que representa quase R$ 155 milhões de reais. O refis é a oportunidade ideal para este cidadão regularizar sua situação de forma parcelada, e mais confortável para o seu bolso”, explicou Rosa Amélia, gerente de IPVA da Sefaz.
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