Com a crise cada vez maior, o número de Micro Empreendedor Individual (MEI), também aumentou. E com ela algumas dúvidas sobre o funcionamento da modalidade, e suas opções de benefícios. Como, por exemplo, o questionamento se MEI têm direito a receber o abono salarial.
O abono salarial, referente ao PIS e ao PASEP, é um benefício ofertado para trabalhadores de empresas privadas no país.
O valor pago para o trabalhador é de até um salário mínimo, ou seja, R$ 998 reais. A quantia pode variar conforme o tempo que essa pessoa trabalhou, ou seja, aqueles que trabalharam um mês, ganham R$ 84 reais, o que representa 1/12 do salário mínimo.
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Os saques do abono acontecem todos os anos. Porém para receber o benefício há alguns critérios que foram impostos pelo governo.
Os trabalhadores que tem direito são aqueles que trabalharam com carteira assinada, pelo menos 30 dias no ano anterior e ganhou, no máximo, dois salários mínimos por mês.
Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e é necessário que a empresa onde trabalhava tenha informado corretamente os dados ao governo.
Com isso, o MEI não possui direito ao recebimento do abono salarial, isso ocorre pelo fato de não trabalhar com a carteira assinada por alguma empresa e também não poder assinar a sua própria carteira de trabalho.
Caso o MEI tenha sua carteira assinada por uma outra empresa, além de também possuir o seu próprio negócio, ele poderá retirar o abono salarial, porém é preciso estar atento às exigências feitas para poder realizar o saque.
Além disso, a soma do salário registrado na carteira de trabalho mais o rendimento como MEI, não poderá ultrapassar o limite de dois salários mínimos mensais estabelecidos por lei.
Caso o trabalhador ainda tenha dúvidas se irá ou não receber o abono é possível fazer a consulta para ter certeza.
O PIS, pago aos trabalhadores de empresas privadas, permite a consulta por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo telefone de atendimento da caixa, que é o 0800 726 0207.
Para o funcionário de empresa privada realizar o saque é necessário ir a um caixa eletrônico da Caixa ou em uma lotérica e levar seu Cartão Cidadão e a senha cadastrada.
Caso o trabalhador não tenha o Cartão Cidadão, o saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa apenas com um documento de identificação.
O PASEP, destinado aos funcionários públicos, é pago pelo Banco do Brasil. Quem não tem conta no banco para depósito automático, pode comparecer até uma agência e apresentar o documento pessoal para receber a quantia.
Os trabalhadores que perderem o prazo para sacar seu abono, perdem o benefício, já que ele vai para Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
