O Ministério da Cidadania vai repassar até o final do mês de novembro para a Assistência Social mais de R$ 700 milhões, o anuncio do repasse foi feito na última quarta-feira (13), durante uma reunião de secretários estaduais e municipais em Brasília.
Essa reposição orçamentária é recorrente da FNP. A entidade enviou, no dia 22 de outubro, ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, um oficio no qual defendia a regularização do cofinanciamento Federal e apresentando números referentes aos consecutivos atrasos nos repasses.
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Desses R$700 milhões, cairão nas contas dos municípios R$200, já na próxima semana. A liberação, dará folego para que os Estados e munícipios continuem atuando na proteção social.
O descongelamento feito pelo Ministério da Economia, só foi possível após o leilão de pré-sal, garante cerca de R$ 500 milhões para o pagamento de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Para o secretário Especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, os repasses demonstram o empenho do Ministério em regularizar a situação com estados e municípios, onde, afinal, ocorre o atendimento direto aos mais vulneráveis.
“O governo federal, comprometido com as ações da Assistência Social, descontingenciou integralmente os recursos que precisavam ser liberados. Isso é importante porque estabelece um grau de confiança mútua com estados e municípios; segundo, mostra o comprometimento do Ministério de procurar saídas negociando com a Economia e atuando com o Congresso”, apontou.
De acordo com a secretária-executiva do Ministério da Cidadania, Ana Pellini, diante da situação que se desenhava com a escassez de recursos, o repasse é um momento a ser celebrado.
“São conquistas importantes que só foram conseguidas nesta altura do ano. Ao fim, o que é importante é que o dinheiro chegue aos municípios para atender aqueles que mais precisam. É um cenário que estávamos buscando há muito tempo”, disse.
Os repasses do Ministério da Cidadania atendem à Portaria Nº 36, de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social, que determina prioridade para municípios que estejam com menor saldo em conta.
Durante a reunião, também foi informado que tramita um projeto de lei, no Congresso Nacional, que garantiria 750 milhões de reais à área, ainda em 2019.
