Após promulgação da Reforma da Previdência, realizada na última terça-feira (12), o governo federal dará inicio a uma nova fase da operação pente fino do INSS. Trata-se de um processo de fiscalização para a redução de custos de acordo com os novos cálculos da aposentadoria. Ainda não se sabe ao certo quantos brasileiros serão convocados.
Antes da reforma o beneficiário poderia receber até 100% da média de contribuição, sendo descartados os 20% equivalentes aos recolhimentos do sistema previdenciário. Entretanto, a partir de agora, a redução no valor das aposentadorias poderá chegar até a 40%.
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A análise, proposta em fevereiro, começará a ser realizada a partir deste mês. Aqueles que precisarão prestar contas já foram listados, juntamente com os benefícios que irão passar por um processo de revisão.
Quanto às datas das perícias médicas, elas ainda não foram determinadas, pois está a depender de um novo sistema desenvolvido pela DataPrev. O programa vai realizar o agendamento interligado com o sistema do INSS, facilitando o fluxo da investigação e o registro de dados.
O que fazer
Uma das medidas para tentar amenizar os reajustes é o pedido de restabelecimento da aposentadoria por invalidez. A solicitação deve ser feita em até 30 dias.
Segundo o advogado Cleiton Leal Dias Júnior, aqueles que quiserem manter o benefício com os mesmos valores precisará bater de frente com o setor público administrativo. “É preciso ter atenção: o requerimento é de restabelecimento do benefício e, depois, se for o caso, procura-se a esfera judicial” afirmou.
Os aposentados que solicitarem do zero estarão sujeitos ao novo cálculo proposto pela reforma. O valor só poderá ser liberado integralmente em casos de acidente ou doenças ocasionadas pelo trabalho. Nesse caso, não serão convocados aqueles que recebem o auxílio por invalidez há mais de 15 anos e também os aposentados acima dos 60.
Pente-fino do INSS
O processo passará pela análise dos peritos da Previdência, de modo que informem se os convocados têm ou não capacidade para retornar ao trabalho. Quem tiver o benefício negado poderá dar entrada em processo de revisão via ação judicial. Já aqueles que desejarem ingressar novamente por meio do INSS receberão conforme os ajustes da reforma.