Confirmado aumento no limite de saque do FGTS para R$998

Boas notícias para os trabalhadores que estão entre os beneficiários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nessa quarta-feira (12), o plenário do Senado aprovou a medida provisória que autoriza o aumento do saque do FGTS. Aqueles que até julho deste ano, registraram em sua conta o valor equivalente a um salário mínimo (R$998), deixarão de sacar R$ 500 para sacar o valor total do salário que corresponde aos R$ 998.

Confirmado aumento no limite de saque do FGTS para R$998
Confirmado aumento no limite de saque do FGTS para R$998

O texto, aprovado temporariamente, agora seguirá para a sansão do presidente Jair Bolsonaro, responsável pela criação do saque-imeditado. Caso seja validado, aqueles que já retiraram o benefício durante os meses de setembro, outubro e novembro, serão convocados pela Caixa para poder sacar a quantia restante de R$498.

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É importante lembrar que quem tinha na conta do fundo de garantia valor superior ao piso nacional até 24 de julho, data que a medida provisória foi editada, continuará recebendo apenas os R$ 500 concedidos pelo presidente.

Entre outros pontos, a medida também sugere o fim da multa adicional de 10% sobre os depósitos em caso de demissão sem justa causa. Além disso, propõe a autorização de retirada do FGTS para o trabalhador ou dependente que se encontre comprometido fisicamente, em casos de doenças. Entenda as medidas propostas na última reunião.

Saque do FGTS residual

Trata-se da retirada de até R$ 80, liberada após os 180 dias de aprovação das medidas propostas. Em texto do deputado Hugo Motta (Republicanos-PD), permite que o trabalhador possa retirar seu saque fora do tempo previsto, caso ele ou algum de seus dependentes estejam com doenças raras.

As empresas não precisarão mais efetuar o pagamento adicional de 10% sobre os depósitos do funcionário demitido sem justa causa, conforme determina a Lei Complementar 110, de 2001.

Visando garantir uma melhor transparência nas regras do FGTS, o texto propõe que as reuniões a respeito do fundo sejam transmitidas ao vivo por meio da internet. Tais gravações também estarão livres para acesso da população a qualquer momento, pelo site do FGTS. Foi solicitado também que as demonstrações financeiras estejam encerradas até o dia 30 de abril de cada ano, deixando de ser em dezembro como de costume.

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.