A comissão mista do Congresso aprovou a medida provisória sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que aumenta o valor que o trabalhador pode retirar da sua conta. No entanto, esse acréscimo no limite disponível para o saque do FGTS não contempla todos os trabalhadores.
A Medida Provisória 889/19, do deputado Hugo Motta (Republicanos –PB) foi quem reorganizou os pagamentos. O texto foi apresentado na semana passada, e propôs um aumento no valor do saque imediato das contas do FGTS de R$ 500 para R$ 998 reais, valor atual do salário mínimo do país.
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No mês de julho deste ano, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário.
Os saques de R$ 500 já estão sendo feitos pelos trabalhadores desde setembro, mas caso a medida seja aprovada e sancionada pelo Presidente da República, os trabalhadores que têm disponível na conta até um salário mínimo e já sacaram seus R$500, podem voltar a Caixa para receber mais R$ 498, que representa restante do dinheiro da conta.
Isso significa que o valor adicional vai priorizar os pagamentos para quem tem a quantia limite de R$998 na conta do fundo de garantia. Zerando a poupança com a autorização do saque total.
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A Medida Provisória apresentada por Motta, criou outra modalidade de saque, de até R$80. Este poderá ser feito quando o trabalhador tiver apenas esse saldo e sua conta não tiver sido movimentada por um ano.
Porém, os pedidos do governo foram atendidos e fez com que essa mudança só seja implementada seis meses depois da publicação da lei.
No mesmo prazo, será permitido o saque para o titular ou dependente que tenha alguma doença que seja considerada rara.
O deputado propôs ainda acabar com a multa adicional de 10%, em cima dos depósitos por demissão sem justa causa e sugeriu que a distribuição de 100% dos resultados do FGTS para o trabalhador, que veio na Medida Provisória, seja feita baseada no salário médio da conta.
Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito vai entrar automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.
Com o pagamento à mais no saque do FGTS o governo planeja injetar mais 3 bilhões de reais na economia do país, por meio do fundo de garantia.
A medida foi analisada no Senado e aprovada no dia 12 de novembro, agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsoonaro.
