Está marcada para hoje (5), a comissão mista que irá votar a Medida Provisória (MP) para que haja um acréscimo no saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Aumentando o limite disponível para o valor do FGTS e injetando outros R$3 bilhões na economia, conforme previu o relator da proposta.
A comissão vai analisar a Medida Provisória 889/19, do deputado Hugo Motta (Republicanos –PB). O texto foi apresentado na semana passada, e propõe um aumento no valor do saque imediato das contas do FGTS de R$ 500 para R$ 998 reais, valor atual do salário mínimo do país.
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Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário. Na modalidade imediato, foram liberados até R$500 por conta, ativa ou inativa. E para a opção aniversário a ideia é que os trabalhadores retirem parte do saldo total do fundo de garantia a partir de Abril de 2020, nesse caso os recebimentos serão feitos todos os anos.
Os saques de R$ 500 já estão sendo feitos pelos trabalhadores, mas caso a medida provisória seja aprovada e sancionada pelo Presidente da República, os clientes que se enquadram nas regras do salário mínimo e já sacaram seus R$500, podem voltar a Caixa e sacar os R$ 498, restante do dinheiro.
A Medida Provisória apresentada por Motta, criou outra modalidade de saque, disponibilizando o valor do FGTS de até R$80. Isso pode ser feito quando o trabalhador tiver apenas esse saldo e sua conta não tiver sido movimentada por um ano.
Porém, os pedidos do governo foram atendidos e fez com que essa mudança só seja implementada seis meses depois da publicação da lei.
No mesmo prazo, será permitido o saque para o titular ou dependente que tenha alguma doença que seja considerada rara.
O deputado propôs ainda acabar com a multa adicional de 10%, em cima dos depósitos por demissão sem justa causa e sugeriu que a distribuição de 100% dos resultados do FGTS para o trabalhador, que veio na Medida Provisória, seja feita baseada no salário médio da conta.
Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.
Com essa liberação o governo planeja injetar mais 3 bilhões de reais na economia, por meio do fundo de garantia.
A reunião para a votação da medida provisória está marcada para hoje (5), às 14h30 no Senado, caso seja aprovado o projeto seguirá para o Plenário da Câmara.
