Mais mudanças previstas pelo Senado. Dessa vez, o assunto tem como finalidade mudar o teto e a idade dos aposentados e pensionistas do INSS, de modo que estes possam obter isenção no Imposto de Renda (IR). A alteração estabelece uma redução a 60 anos de idade e aumentará o valor do benefício para R$ 5,8 mil. Atualmente, a quantia total é de R$ 1,9 mil, podendo ser isento do IR apenas aqueles a partir dos 65 anos.
A medida é de autoria do senador Jorge Kajuru, que aguarda a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo ele, o objetivo da proposta é fazer com que o trabalhador não receba apenas pelo tempo trabalhado, mas também possa usufruir dos benefícios do governo federal.
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“Na mente dos beneficiários está nítido que, em sua vida laboral ativa, sempre contribuíram com base em um número determinado de salários mínimos, sendo absolutamente justo, agora, receber os benefícios medidos na mesma proporção”, afirmou.
Entre os apoiadores da proposta, o senador Paulo Paim reafirmou a importância de garantir o limite dos rendimentos aptos ao benefício. Segundo ele, a aprovação irá garantir a recuperação econômica dos benefícios previdenciários dos trabalhadores que contribuíram durante toda a vida com valores acima do salário mínimo.
O senador Paim possui um histórico de projetos quem tem como objetivo financiar os aposentados e pensionistas, como a (PLS 296/03) e (PLC 42/07). Responsáveis por modificar o modo como são calculados os benefícios da previdência, aumentando o valor recebido por cada trabalhador.
Fique por dentro
Atualmente, a isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão está prevista para os contribuintes a partir dos 65 anos, tendo como teto mensal o valor de R$ 1.903,98.
A partir do texto proposto, o PL nº 4.198/2019, a faixa etária será reduzida e haverá a ampliação do limite mensal de referência para o teto de aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para R$ 5.839,45.
A redução da idade de isenção do Imposto de Renda dos pensionistas do INSS, principalmente aposentados, de 65 para 60 anos, já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O próximo passo é aguardar a análise do CAE e votação das emendas que projetam as mudanças.
