Paulo Guedes promete lançar pacote com reforma tributária e econômica

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que ainda nesta primeira semana de novembro estará enviando ao Congresso, o conjunto de propostas tributárias e econômicas que, segundo ele, fará o Brasil passar por uma reforma tardia de modernização e maior eficiência do Estado. Guedes promete lançar pacote com reforma tributária e econômica Denominada popularmente de "O pacote de Guedes", se trata de um conjunto de medidas relacionadas a assuntos tributários e econômicos do país. A demora na execução dessas mudanças provocou, segundo Paulo Guedes, a estagnação econômica e a corrupção da democracia. Leia mais: Pensionistas do INSS serão beneficiados com projeto aprovado pelo Senado Em entrevista à Folha de S.Paulo, Guedes divulgou os principais pontos dessas medidas, entre elas estão: Criação de um marco institucional por meio de um conselho fiscal, a ser formado pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União e da associação dos tribunais de contas estaduais. O conselho se reunirá a cada três meses para avaliar a situação financeira dos entes federativos. Redistribuição dos recursos do pré-sal, conforme proposta já aprovada pelo Congresso. Criação de “uns dez gatilhos” para permitir o equilíbrio de despesas de estados, municípios e União. Reforma tributária a ser implantada por fases. “Vamos lançar agora o IVA dual. Unir PIS, Cofins, IPI e esperar o acoplamento dos estados e municípios. Examinávamos o imposto sobre transações , que permitiria que as outras alíquotas fossem mais baixas. Mas, quando todo o mundo rejeitou, foi preciso recalibrar os outros impostos para cima. Inclusive a desoneração da folha, que eram favas contadas, está sendo aplicada limitadamente para jovens.” Reforma administrativa, com o fim da estabilidade dos futuros servidores públicos, diferenciação maior entre o salário inicial e o do topo da carreira e a redução no número de carreiras. Privatizações mais aceleradas (fast-track). Lista de empresas ainda em definição. De acordo com ele, as grandes estatais, inclusive a Petrobras, poderão ser privatizadas em um eventual segundo mandato de Bolsonaro. Desvinculação do Orçamento, com a proposta de soma do gasto obrigatório com saúde e educação. Redução no número dos atuais 281 fundos públicos. Para a primeira semana de novembro, está previsto o envio de três propostas de emenda à Constituição para o Senado: a PEC Mais Brasil (pacto federativo); a PEC da emergência fiscal, que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; e a PEC dos fundos, que revê os 281 fundos públicos. Para a Câmara seguem a PEC da reforma administrativa, que pretende reestruturar o serviço público de todos os entes, e um projeto de lei que traz um modelo de privatizações. As proposições foram fechadas, segundo o ministro, após muito diálogo entre o Executivo e o Legislativo.