O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que ainda nesta primeira semana de novembro estará enviando ao Congresso, o conjunto de propostas tributárias e econômicas que, segundo ele, fará o Brasil passar por uma reforma tardia de modernização e maior eficiência do Estado.
Denominada popularmente de “O pacote de Guedes”, se trata de um conjunto de medidas relacionadas a assuntos tributários e econômicos do país. A demora na execução dessas mudanças provocou, segundo Paulo Guedes, a estagnação econômica e a corrupção da democracia.
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Em entrevista à Folha de S.Paulo, Guedes divulgou os principais pontos dessas medidas, entre elas estão:
- Criação de um marco institucional por meio de um conselho fiscal, a ser formado pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União e da associação dos tribunais de contas estaduais. O conselho se reunirá a cada três meses para avaliar a situação financeira dos entes federativos.
- Redistribuição dos recursos do pré-sal, conforme proposta já aprovada pelo Congresso.
- Criação de “uns dez gatilhos” para permitir o equilíbrio de despesas de estados, municípios e União.
- Reforma tributária a ser implantada por fases. “Vamos lançar agora o IVA dual. Unir PIS, Cofins, IPI e esperar o acoplamento dos estados e municípios. Examinávamos o imposto sobre transações [que o mercado chama de nova CPMF], que permitiria que as outras alíquotas fossem mais baixas. Mas, quando todo o mundo rejeitou, foi preciso recalibrar os outros impostos para cima. Inclusive a desoneração da folha, que eram favas contadas, está sendo aplicada limitadamente para jovens.”
- Reforma administrativa, com o fim da estabilidade dos futuros servidores públicos, diferenciação maior entre o salário inicial e o do topo da carreira e a redução no número de carreiras.
- Privatizações mais aceleradas (fast-track). Lista de empresas ainda em definição. De acordo com ele, as grandes estatais, inclusive a Petrobras, poderão ser privatizadas em um eventual segundo mandato de Bolsonaro.
- Desvinculação do Orçamento, com a proposta de soma do gasto obrigatório com saúde e educação.
- Redução no número dos atuais 281 fundos públicos.
Para a primeira semana de novembro, está previsto o envio de três propostas de emenda à Constituição para o Senado: a PEC Mais Brasil (pacto federativo); a PEC da emergência fiscal, que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; e a PEC dos fundos, que revê os 281 fundos públicos.
Para a Câmara seguem a PEC da reforma administrativa, que pretende reestruturar o serviço público de todos os entes, e um projeto de lei que traz um modelo de privatizações. As proposições foram fechadas, segundo o ministro, após muito diálogo entre o Executivo e o Legislativo.
