Mudanças para aqueles trabalhadores que exercem profissões de risco. Nessa quarta-feira (30), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho entregou a proposta que tem como objetivo regulamentar a aposentadoria para trabalhadores em situação de periculosidade. Profissionais como mineradores, vigilantes armados e quem trabalham com alta tensão de energia serão os contemplados.
Segundo o acordo, o texto será transformado em um projeto, tendo como objetivo expandir a medida. A assinatura do mesmo ficará por encargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e terá como relator o senador Esperidião Amim (PP-SC).
Mediante a proposta, esses trabalhadores terão o direito de se aposentar, porém as regras não serão as mesmas das demais aposentadorias. Esta prevista a construção de novas medidas de forma que possam contemplar a realidade destes. O principal foco será assegurar a vida e saúde, uma vez em que trabalham sob situação de risco.
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Quanto à decisão, o senador Paulo Paim (PT-RS) explica que foi uma aprovação geral e afirma o compromisso com esses trabalhadores. “Aprovamos por unanimidade o destaque que defendi da periculosidade. Os 78 senadores no plenário votaram comigo”, comemorou.
Atualmente, não há nenhuma legislação que contemple este grupo de trabalhadores. Dentro dos moldes da previdência, eles estão enquadrados como trabalhadores comuns, sem nenhum benefício diferenciado.
O que comprova, segundo os parlamentares, uma espécie de vácuo jurídico responsável por permitir concessões de aposentadoria especial para diversas categorias.
“A questão de categoria, desde o princípio, foi afastada na própria PEC. A periculosidade se dá pelo exercício da atividade e não em função da categoria, pela exposição a agentes nocivos”, explicou Marinho.
A tramitação no Congresso está prevista para a próxima quarta-feira (6), onde serão discutidas as variáveis para que a medida possa entrar em funcionamento. A reunião discutirá quais os benefícios serão propostos, valores, tempo de recurso, entre outras informações.
Sobre a reforma:
Aprovada no último dia 22, a reforma da Previdência segue movimentando as pautas do governo federal. Mudanças como a aposentadoria dos militares, pensão morte, e demais auxílios sociais seguem em discussão e sofrendo alterações.
Apesar da aprovação, o projeto ainda precisa ser promulgado em sessão do Congresso antes de oficializar sua entrada na Constituição Brasileira.