A reforma da Previdência vem sendo um assunto de destaque entre as reuniões do governo federal. Aprovada no último dia 22, ela apresenta diversas mudanças no que diz respeito aos diretos dos trabalhadores que demonstram um certo nível de preocupação, dúvidas e incertezas.
As mudanças são variáveis e atuam desde a limitação por tempo de trabalho, até a liberação, redução e ampliação de benefícios de acordo com a realidade de cada trabalhador.
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Pesando nisso, desenvolvemos uma lista com os principais pontos abordados na reforma da Previdência para que você possa entender quais as reais alterações e como elas irão impacta-lo. Confira.
Idade mínima
A medida propõe uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para os homens, ambos precisando ter contribuído por ao menos 20 anos. Ainda segundo a proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.
Aposentadoria rural
As mudanças também atingiram os trabalhadores rurais. Com a reforma, estes passarão a se aposentar aos 60 anos (homens e mulheres), com contribuição mínima de 20 anos. Para receber o benefício é necessário ter contribuído com pelo menos R$ 600 por ano
Aposentadoria por incapacidade
Conhecida por aposentadoria por incapacidade permanente, a modalidade agora passará a beneficiar somente aqueles cuja incapacidade esteja relacionada ao exercício profissional. A proposta articula um pagamento de 100% do benefício sendo comprovada a doença ou acidente de trabalho. Caso ele não consiga a comprovação mediante perícia médica do INSS receberá apenas 60% do valor.
Aposentadoria para parlamentar
Quanto aos parlamentares, as mudanças dizem respeito a idade mínima. A reforma prevê que estes devem se aposentar estando com 65 anos (homens) e 62 (mulheres), apresentando um teto financeiro de R$ 5.839,45.
Pensões
No caso da pensão por morte, o cálculo será realizado em cima da quantidade de dependentes. O beneficiário que tiver até um dependente receberá 50% da contribuição. O valor também corresponderá a um reajuste de 10% para cada familiar devidamente comprovado.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O beneficio concedido a quem está em estado de miserabilidade, tendo renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo, também sofreu alterações. Segundo a reforma, idosos acima de 60 anos receberão R$ 400 de BPC. Aqueles que tiverem mais de 70 anos haverá um reajuste equivalente a R$ 998 (salário mínimo).
Policiais e agentes penitenciários
Os trabalhadores dessa classe passarão a se aposentar aos 55 anos, precisando ter um tempo mínimo de serviço de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). Quanto ao tempo total de exercício, os agentes e policiais homens precisarão ter 30 anos de contribuição, já as mulheres devem ter 25 anos.
Militares
A nova proposta deseja aumentar o tempo de contribuição dos militares para 35 anos. A medida é especifica para as Forças Armadas e passará a englobar também policiais militares e bombeiros. O aumento da alíquota única dos militares será de 7,5% para 10,5%.
Regime de capitalização
A modalidade diz respeito a garantia do salário mínimo por meio de um fundo solidário. Aqueles que derem entrada na previdência pós atualização poderá escolher a entidade, podendo ser pública ou privada. Além disso, definirá também a gestão de reservas, podendo fazer portabilidade.
