O projeto da reforma da Previdência dos militares vem sendo um assunto de destaque e muitas críticas. Na tarde dessa terça-feira (29), por meio de uma comissão especial na Câmara, foi realizada uma análise do projeto de reestruturação para os oficiais, tendo como principal pauta as condições para que membros das Forças Armadas deixem a ativa para a reserva remunerada.
Apesar de ser aprovado em caráter terminativo (sem apreciação do plenário), o projeto PL nº 1.645/2019 ainda passará pela avaliação do Senado. Sua formulação foi composta pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério da economia, mas espera-se uma movimentação da oposição, que já afirmou estar estruturando um requerimento visando a votação dos 513 deputados em plenário. A decisão foi oficializada por meio de um relatório assinado por deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), aprovado no dia 23 de outubro.
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Entenda o que mudou com a reforma da Previdência dos militares:
A principal mudança está relacionada a inclusão de policiais militares e bombeiros na reforma, que hoje são subordinados a legislações estaduais. Com a nova proposta, suas aposentadorias passarão a ser enquadradas no mesmo nível das Forças Armadas.
Outra alteração diz respeito ao tempo de serviço dos militares que sofrerá uma elevação, passando a ser de 35 anos. O valor das pensões agora será de 10,5% dos vencimentos e será cobrado a contribuição de militares inativos e pensionistas de militares.
Quanto aos direitos de reservistas, militares e pensionistas, o projeto prevê o recebimento dos vencimentos integrais de suas atividades, os colocando como únicos a gozar de tal benefício. Devido a mudança já citada, tais regras se aplicarão também para os militares e bombeiros que agora passarão a usufruir de todos os benefícios pontuados.
Além das mudanças da aposentadoria, o projeto modifica também a reestruturação da carreira militar. O objetivo é proporciona-los uma progressão dentro das Forças Armadas por meio de percentuais progressivos conforme sua patente. Ajustes no auxílio habilitação e reavaliação dos cargos de chefia também serão repensados.
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