O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT) estará presente, a partir de hoje (1), no Mutirão Fiscal Fecha Acordo, que dará até 75% de descontos nas dívidas do IPVA. Os contribuintes com débitos fiscais e tributários, inscritos ou não em dívida ativa, geradas até o dia 31/12/2016, poderão ser renegociadas com descontos nos juros e multas.
A quitação das dívidas será possível junto às empresas credenciadas pelo Detran- MT. Poderão ser parceladas também infrações de transito municipais, estaduais e federais.
Tanto o IPVA, quanto a taxa de licenciamento, ambas podem ou não estar inscritas em dívida ativa.
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Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, poderão ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager poderão ser renegociadas por meio do Regularize.
Outra possibilidade de negociação será junto à PGE-MT, referentes aos licenciamentos dos anos de 2014, 2015 e 2016 já inscritos em dívida ativa.
Durante o mutirão o contribuinte poderá renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas nos seguintes órgãos: Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
Serão cerca de 200 conciliadores trabalhando simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações.
O Mutirão é promovido pelo Governo de Mato Grosso, em parceria com o poder judiciário, e vai até dia 29 de novembro. O atendimento será realizado no segundo andar da Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupções. As senhas para o atendimento serão distribuídas até as 16h.
O acesso ao local será feito pelo portão A do estádio, porém nos dias 5 e 12, a Arena receberá jogos do Campeonato Brasileiro e o atendimento será suspenso. A realização do Mutirão Fiscal possibilita ao contribuinte quitar os débitos com vantagens financeiras, evitando que seu nome seja inscrito nos serviços de proteção ao crédito.
Além do mutirão presencial voltado ao IPVA do MT, as negociações também poderão ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena Pantanal.
