O contribuinte que tiver o carro roubado, furtado ou caso tenha perda total do veículo, tem o direito de solicitar o reembolso do valor pago do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para o decreto de nº 12.301 valer é necessário que o pedido de restituição seja feito no ano seguinte ao do roubo, da perda ou do furto do veículo.

Carro furtado? Entenda o que acontece com o IPVA 2020
Carro furtado? Entenda o que acontece com o IPVA 2020

 

Assim, proprietários que sofrerem com o roubo em 2019, podem solicitar a restituição em 2020. As formas de fazer a solicitação do ressarcimento do veículo são diferentes de estado para estado.

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Em alguns lugares, a restituição é feita automaticamente, já que os sistemas do Detran, do Renavam e das secretarias são interligados. Já em outros, é preciso que a pessoa solicite a exoneração diretamente na Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), com os documentos de propriedade do veículo e documentos pessoais.

Por conta do veículo ter sido roubado ou furtado, é preciso apresentar também o boletim de ocorrência. Após a solicitação, deve-se aguardar a liberação da restituição. O acompanhamento do processo pode ser feito através da internet.

Em São Paulo, o reembolso do valor é feito de forma automática e fica à disposição do dono do veículo no Banco do Brasil durante dois anos, que obedece ao calendário de distribuição da secretaria do estado.

Depois dos dois anos, a restituição do valor só poderá ser solicitada na própria Sefaz, e caso o contribuinte esteja inadimplente com outras obrigações tributárias não poderá resgatar o valor.

A base de cálculo para restituição do IPVA corresponde a um valor proporcional ao número de meses no ano em que o veículo ficou com o usuário.

A restituição só é válida em casos que a pessoa já havia quitado o imposto, parcial ou integralmente. Sendo necessário que pessoa conste como proprietária do automóvel no Cadastro de Contribuintes do IPVA. No caso dos contribuintes que ainda não pagaram o total do imposto naquele ano, os valores serão descontados do montante a ser ressarcido.

Em caso de dúvidas, o cidadão que teve o seu veículo roubado, furtado pode recorrer às secretarias estaduais da Fazenda e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seus respectivos estados e solucionarem todas as dúvidas.